Os procedimentos pré-processuais nos Estados Unidos e sua contribuição para a celeridade processual
O sistema judicial norte-americano contém uma forte estrutura de meios alternativos de resolução de conflitos. A partir do momento em que uma insurgência é formalizada, o processo passa por diversos estágios, como descoberta, mediação e negociação de confissão, e envolve diferentes pessoas e setores da organização judiciária, a exemplo de agências de serviço social e de […]
Dispute boards e a prevenção de litígios complexos
Os denominados disputes boards são um tema da última hora para o contencioso estratégico. Mas o que seriam e qual é a real utilidade desses dispute boards? Esse é o tema que passaremos a abordar neste trabalho. Não se pretende, aqui, esgotar a matéria, mas somente trazer algumas breves considerações e premissas que visam a […]
“Dever de revelação” do árbitro e seus impedimentos
“…Não houvesse o duty of disclosure, a arbitragem estaria fadada ao insucesso. Ao fracasso. Ela não sobreviveria; sequer existiria”, Pedro Batista Martins Muito se tem lido ou ouvido críticas às iniciativas de advogados e a acolhida nos tribunais quanto à propositura de ações a visar à invalidação de sentenças arbitrais, por supostas ou mesmo autênticas circunstâncias […]
Agenda 2030 e a contribuição dos métodos alternativos de resoluções de diferenças para o desenvolvimento sustentável
A Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável, lançada no ano de 2015 pela Organização das Nações Unidas, é um compromisso global assumido por 193 Estados-membros, incluindo o Brasil, que propõe uma ação conjunta de Estados, instituições, setor privado e sociedade em geral que tem por objetivo traspassar os maiores desafios do mundo contemporâneo. Neste encontro de […]
25 anos da Lei de Arbitragem
Evento promovido em parceria com a Fecomércio-RJ discute os desafios para a expansão da arbitragem no Brasil Desde a sua promulgação, há 25 anos, a Lei da Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) enfrentou uma série de desafios para firmar-se enquanto meio de solução de disputas no Brasil – da arguição da pretensa inconstitucionalidade do texto original, […]
Agenda 2030 et la contribution des modes alternatifs de résolution des divergences au développement durable
L’Agenda 2030 pour le développement durable, lancé en 2015 par l’Organisation des Nations Unies, est un engagement global pris par 193 États membres, dont le Brésil, qui propose une action conjointe des États, des institutions, du secteur privé et de la société en général qui vise à surmonter les plus grands défis du monde contemporain. […]
Os desafios da arbitragem coletiva
A arbitragem coletiva – embora já desenvolvida em outros ordenamentos – é nova na prática brasileira; porém, já se revelou um instrumento relevante de acesso à Justiça. No Brasil, as arbitragens coletivas se tornaram um dos meios preferenciais para solucionar disputas de companhias de capital aberto (art. 109, § 3º, da Lei nº 6.404/1976). Há diversos […]
25 anos da Lei da Arbitragem no Brasil
O árbitro e sua atuação no procedimento arbitral Introdução A Lei da arbitragem (LAB) está prestes a festejar um quarto de século e desde sua promulgação enfrenta desafios, solidifica-se e torna-se valioso instrumento de solução de disputas. Seu primeiro e maior desafio, talvez por trazer conteúdo liberal e inovador, foi suplantar resistências para adaptar-se ao novo, […]
Conflito de interesse não declarado pelo árbitro – A Corte Europeia dos Direitos do Homem condena!
A sentença da Corte Europeia dos Direitos do Homem (CEDU) de 20 de Maio de 2021 deu um passo à frente em tema de acesso à Justiça e direito ao justo processo, équo e imparcial. A sentença assume particular relevância considerado que a Corte de Estrasburgo teve que decidir “invadindo” legitimidade e competência de uma […]
Efeitos da assinatura da Convenção de Singapura pelo Brasil
O dia 4 de junho de 2021 já pode ser considerada uma data histórica para a mediação no Brasil: o dia que o País se tornou signatário da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Acordos Internacionais de Transação resultantes da mediação, mais conhecida como Convenção de Singapura. Na trilha de outros importantes […]
Breves anotações sobre a Nulidade de Sentença Arbitral Extra Petita
Tenho o pensamento de ser de extrema relevância para nossa sociedade o instituto da arbitragem instituída pela Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996, que se soma à jurisdição estatal e a outros mecanismos de pacificação social e exercício da cidadania. Nossa rápida abordagem se concentrará na questão referente aos limites do controle […]
Os meio alternativos de solução de controvérsias na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Diz-se que o sistema de solução de conflitos, no Brasil, perdeu o caráter unidimensional. Até bem recentemente, o único caminho para a resolução de um litígio era o Judiciário. O cenário mudou significativamente nos últimos anos. A mudança, que se iniciara em 1996, com a aprovação da Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996), ganhou força […]