É especialmente feliz a iniciativa do Senado Federal de instalar a Comissão Temporária para examinar o Projeto de Lei (PL) nº 4/2025, que atualiza o Código Civil brasileiro, mediante as mudanças familiares, sociais e tecnológicas do século XXI. O PL é fruto do trabalho feito pela Comissão de Juristas, coordenada pelo vice-presidente do STJ e presidente do nosso Conselho Editorial, ministro Luis Felipe Salomão, e pelo ministro Marco Aurélio Bellizze, que nos concedeu entrevista de capa nesta edição.
Agora a reforma do Código entra em nova fase com o debate parlamentar que construirá o parecer a ser dado sobre o projeto. O ministro Luis Felipe Salomão, durante a primeira reunião para discutir o PL no Senado Federal, reafirmou a importância de revisar o diploma legal, defendendo que “as transformações da sociedade, os novos arranjos familiares, as inovações na engenharia genética e a comunicação em tempo real impõem a necessidade de atualizar o Código”.
Da mesma forma, o vice-presidente da Comissão de Juristas, ministro Marco Aurélio Bellizze, destacou que o Código Civil é “o coração do Direito Privado brasileiro” e que o projeto acertou ao criar um capítulo específico para o Direito Digital. Não é exagero dizer que temas tratados no livro, como testamento eletrônico, herança digital e reconhecimento de identidades virtuais são cruciais para adequar as regras que regem as relações civis ao novo mundo virtual.
A Revista Justiça & Cidadania seguirá, portanto, acompanhando os desdobramentos do debate parlamentar, cumprindo a sua missão de ser um espaço ativo do debate jurídico nacional, assim como o seu compromisso institucional em oferecer conteúdos qualificados para os operadores do Direito.
Leia ainda nesta edição – A Revista Justiça & Cidadania apresenta, na edição de novembro, entrevista de capa com o vice-presidente da Comissão de Juristas da Reforma do Código Civil, ministro Marco Aurélio Bellizze. Na conversa, o ministro falou sobre o trabalho da Comissão, as principais novidades do Projeto de Lei e a expectativa da análise do diploma legal no Senado Federal.
Leia também a cobertura completa da oitava edição do Seminário Jurídico de Seguros que discutiu o novo marco legal do segmento, e os debates de Direito Comparado da segunda edição do Encontro Internacional de Escolas de Magistratura França–Brasil, realizado em Bordeaux.
Confira ainda artigos sobre a atividade notarial do século XXI, os direitos autorais na era da inteligência artificial, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil, os impactos da Reforma Tributária para a advocacia e muito mais. Boa leitura!
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