A assunção do novo presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), Rodrigo Mudrovitsch, apenas o terceiro brasileiro a comandar um dos mais importantes tribunais de proteção dos direitos humanos no mundo, representa marco para a comunidade jurídica internacional e para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O mais jovem presidente da história da Corte IDH, Mudrovitsch tomou posse em San José, na Costa Rica, em cerimônia que contou com a presença da Revista Justiça & Cidadania.
A posse ocorre em contexto de transformações institucionais no cenário global, que impõem novos desafios às democracias constitucionais e aos sistemas internacionais de proteção de direitos. Em diferentes regiões do mundo, observam-se o aprofundamento dos debates sobre o papel das instituições, a efetividade dos mecanismos de controle e a preservação da independência judicial como elemento central do Estado de Direito.
Nesse ambiente, ganham relevo as discussões sobre o funcionamento dos organismos internacionais e dos mecanismos multilaterais de proteção de direitos humanos, bem como sobre sua capacidade de dialogar com as ordens jurídicas nacionais e responder a demandas sociais cada vez mais complexas. Ao mesmo tempo, intensificam-se as reflexões sobre o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos fundamentais e na mediação de conflitos institucionais, em contextos de pluralidade política e social.
É nesse quadro que se destaca a atuação da Corte IDH. Instituição judicial autônoma, exerce papel central na interpretação da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e na responsabilização internacional dos Estados por violações a direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento do Sistema Interamericano.
Desde sua criação, em 1978, a Corte IDH construiu um corpo jurisprudencial consistente, com decisões que produziram impactos relevantes na vida de indivíduos e comunidades em todo o continente. Dotada de funções contenciosas e consultivas, consolidou-se como instância capaz de dialogar com as ordens jurídicas nacionais e influenciar a atuação das instituições internas.
As decisões da Corte contribuíram, em diversos países, para o aperfeiçoamento de políticas públicas, revisões legislativas, programas de reparação e ajustes institucionais, ampliando espaços de reconhecimento e proteção a grupos historicamente vulnerabilizados.
No Brasil, decisões e pareceres da Corte repercutiram no Supremo Tribunal Federal (STF), no Superior Tribunal de Justiça e no debate acadêmico, fortalecendo o intercâmbio entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos.
Nesse contexto, a gestão que se inicia sob a presidência de Rodrigo Mudrovitsch renova expectativas quanto ao contínuo aprimoramento do Sistema Interamericano e à consolidação da Corte IDH como espaço de diálogo jurídico qualificado entre os Estados e a jurisdição internacional.
Ao cobrir a posse do novo presidente e o Seminário Interamericano de Direitos Humanos, a Revista Justiça & Cidadania reafirma seu papel institucional de acompanhar, de perto, os debates e fomentar o diálogo entre magistratura, academia, instituições públicas e sociedade civil.
Em nome da equipe e do Conselho Editorial, parabenizo o jurista Rodrigo Mudrovitsch, desejando-lhe gestão exitosa e colocando a Revista Justiça & Cidadania à disposição para contribuir, de forma construtiva, com o fortalecimento do diálogo institucional no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Abertura do Ano Judiciário 2026 – O dia 2 de fevereiro marcou a retomada dos trabalhos do Poder Judiciário brasileiro e reafirmou o papel da Justiça como pilar da estabilidade institucional e da preservação do Estado de Direito. O momento simboliza não apenas o reinício das atividades jurisdicionais, mas também a renovação, em todo o Judiciário, do compromisso com a Constituição, a segurança jurídica e a proteção dos direitos fundamentais.
A abertura do Ano Judiciário ocorre em contexto de transformações e desafios às democracias, que demandam das instituições judiciais atuação responsável e fiel aos limites constitucionais. Conforme pontuou o presidente do do STF, ministro Edson Fachin, na sessão solene, “o Brasil tem um encontro marcado com sua melhoria institucional”.
Leia ainda nesta edição – A edição de fevereiro traz entrevista de capa com o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. Eleito para o biênio 2026–2027, o juiz analisa os desafios atuais do Sistema Interamericano, o diálogo entre cortes e a efetividade das decisões em direitos humanos. A revista acompanhou, também, a cerimônia de abertura do Ano Judicial da Corte IDH, que marcou o início do novo biênio e reuniu autoridades de diversos países.
Apresentamos, ainda, reportagem sobre a primeira edição do Seminário Interamericano de Direitos Humanos, organizado em San José, na Costa Rica, com o apoio da Revista Justiça & Cidadania.
Completam esta edição artigos de opinião sobre direito do trabalhador migrante, violência doméstica no Brasil, aspectos jurídicos do novo acordo Mercosul–União Europeia, os desafios da saúde suplementar e a evolução da jurisprudência do STF na judicialização da saúde, entre outros temas. Boa leitura!
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