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2026: Desafios e perspectivas para o Poder Judiciário

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O Poder Judiciário inicia 2026 com diretrizes voltadas ao aprimoramento da prestação jurisdicional. O foco está na celeridade, na eficiência e na qualidade do serviço prestado à sociedade. Entre essas prioridades, sem prejuízo de outras igualmente importantes, destacam-se o reforço à produtividade, a priorização do julgamento de processos mais antigos, o estímulo à conciliação, à inovação e a atenção a temas sensíveis, como meio ambiente, racismo, injúria racial e feminicídio. 

Esse direcionamento está totalmente alinhado à missão da Revista Justiça & Cidadania, que há 26 anos atua como espaço de diálogo, cooperação e, especialmente, fortalecimento do Poder Judiciário brasileiro. As pautas que orientam a magistratura também guiam o nosso trabalho editorial, comprometido com a construção da Justiça como bem coletivo.  

O conjunto de Metas Nacionais foi aprovado durante o 19o Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2025, em Florianópolis/SC. O evento reuniu mais de 900 participantes, entre magistrados e gestores de todo o país, com o objetivo de definir as diretrizes que irão orientar a atuação dos tribunais em 2026. 

Entre os desafios que se impõem para o ano, a transformação tecnológica ocupa posição central. Na abertura do encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, destacou que a inteligência artificial, a automação e as novas formas de interação social transformam o modo de viver, de trabalhar e de se informar, exigindo respostas institucionais à altura dessas mudanças. 

Nesse contexto, a inovação deixa de ser apenas desafio e passa a se consolidar como instrumento de aprimoramento do Judiciário. A Meta 9 reflete essa perspectiva ao incentivar o desenvolvimento, pelos tribunais, de projetos inovadores voltados tanto aos serviços judiciais quanto à gestão organizacional, nos diferentes ramos da Justiça. 

Outro eixo sensível da agenda judicial para 2026 diz respeito à segurança pública e à reestruturação da Justiça Criminal. Como destacou o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, é preciso reafirmar que o combate ao crime organizado e ao aumento de homicídios não é responsabilidade apenas da polícia, mas também da Justiça.  

Ainda em relação à segurança pública, a violência contra as mulheres permanece como uma das mais graves expressões de violação de direitos. Ao classificar o fenômeno como uma derrota da civilização, o ministro Fachin traduziu, em termos simbólicos, a urgência refletida na Meta 8, que estabelece percentuais específicos para o julgamento de casos de feminicídio e de violência doméstica no âmbito da Justiça Estadual. 

No campo da redução da litigiosidade, vale comemorar mais um ano em que os tribunais brasileiros julgaram mais processos do que os distribuídos, o que reforça o objetivo da Meta 1 de aumentar a produtividade e evitar o crescimento do estoque processual. Segundo o CNJ, o percentual de cumprimento para 2025 foi de 104%, com base em dados apurados até o mês de outubro.. 

A dimensão desse desafio foi destacada pelo corregedor nacional de Justiça e membro do nosso Conselho Editorial, ministro Mauro Campbell Marques, ao lembrar que a Justiça brasileira administra, atualmente, cerca de 84 milhões de processos, conduzidos por pouco mais de 18 mil juízes. O dado evidencia a complexidade do sistema e valoriza o esforço permanente da magistratura na busca por maior eficiência. 

Em suma, é importante ressaltar que as Metas Nacionais reafirmam o papel do Judiciário na concretização dos direitos constitucionais e no fortalecimento da democracia. Nós, da Revista Justiça & Cidadania, acompanhamos de perto essas mudanças e sabemos o quanto elas impactam a vida de todos.

É com esse espírito que seguimos na missão de contribuir para uma Justiça mais eficiente e humana. Nosso compromisso institucional se mantém há mais de duas décadas e, em 2026,  seguiremos contribuindo para o debate qualificado, a difusão de boas práticas e a reflexão crítica sobre os rumos da Justiça brasileira.

Leia nesta edição – A edição de janeiro traz entrevista de capa com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Hugo Motta. Na conversa, ele faz um balanço dos principais objetivos e desafios à frente da Casa e projeta as prioridades na agenda legislativa de 2026, além de comentar a relação do Parlamento com o Poder Judiciário.

Confira, também, a reportagem sobre o seminário “Recuperação judicial e os reflexos na Justiça do Trabalho”, organizado pela Revista JC na sede do TRT-1, no Rio de Janeiro, e sobre a primeira edição do Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, que debateu a integração e a cooperação entre o STJ e a magistratura de primeiro grau.

Leia, ainda, o artigo de opinião do vice-presidente do STJ e presidente do Conselho Editorial da Revista, ministro Luis Felipe Salomão, intitulado “Microssistema de Acesso à Justiça”.

Além disso, artigos sobre o aniversário de 55 anos da Conamp, os debates sobre Justiça Climática na COP 30, as metas e os desafios da Justiça do Trabalho em 2026 e as perspectivas da advocacia brasileira no ano que se inicia. Boa leitura!

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13 de maio de 1999

13 de maio de 1999

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Tiago Santos Salles
Presidente da Revista Justiça & Cidadania
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