O novo processo coletivo italiano
Aspectos de interesse para a ação civil pública brasileira 1. O moderno processo civil italiano acaba de inaugurar um novo microssistema processual de enorme relevância, inserindo no Código de Processo Civil de 1940 o Titolo VIII-bis, intitulado Dei procecimenti collettivi. Verdadeira proeza do pensamento jurídico italiano, essa de, em Código de um dos mais marcantes […]
Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento no CNJ
A Agenda 2030 é uma agenda de Direitos Humanos aprovada em Assembleia Geral pelos 193 estados membros que integram as Nações Unidas, inclusive o Brasil, que simboliza o compromisso na implementação de um Plano de Ação baseado na solução pacífica de controvérsias, composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), 169 metas globais e 231 […]
Estudo revela perfil do Exame de Ordem
Levantamento inédito mostra que mais de 660 mil advogados foram certificados nos últimos dez anos Mais de 660 mil advogados foram certificados no País nos últimos dez anos. Esse é um dos dados do estudo que analisou os resultados das últimas 28 edições do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O […]
Mais do que nunca, é preciso defender a magistratura e esclarecer a verdade
Por muito tempo se construiu e disseminou a narrativa de que os juízes federais têm privilégios muito acima de suas responsabilidades. O sofisma dessa retórica causou perante a sociedade, ávida por responsáveis pelas crises que o País atravessa, uma imagem equivocada da magistratura federal. A retomada dessa credibilidade recai, entre outros, sobre os ombros da […]
“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo
Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir para um grave quadro de infecção respiratória, com necessidade de utilização de respirador hospitalar, e que pode levar ao […]
A covid-19 e as respostas do Direito Financeiro
Introdução A pandemia da covid-19 tomou proporções mundiais em curto espaço de tempo, ceifando vidas, derrubando a economia global e colocando em estado de emergência os governos ao redor do planeta. No Brasil, temos assistido a um grande esforço da União, Estados e Municípios, cada um dentro de suas limitações e possibilidades, no enfrentamento desta […]
Coronavírus e o desafio do MP na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros
É verdade que, de portas praticamente fechadas, o mercado financeiro já sente os primeiros sintomas de uma quarentena. É como uma febre que queima nos bolsos sob a ameaça de uma terrível recessão. Não sabemos ao certo quando e como essa depressão econômica virá nem podemos afirmar qual será seu impacto. O que temos atestado […]
Telecomunicações, calamidade pública e Direito Tributário
Se a década que passou ficou marcada pelo fenômeno da hiperconectividade humana, sintetizado pela difusão maciça de smartphones, redes sociais, aplicativos e uma economia cada vez mais digital e menos tangível, o decênio que se inicia promete mudanças ainda mais drásticas no modo como o ser humano interage com o mundo a sua volta, especialmente […]
Direitos fundamentais em estado de calamidade
Em 20/3/2020 foi editado o Decreto Legislativo nº 6, com vigência, a princípio, até 31/12/2020, decretando o estado de calamidade pública no Brasil. O Distrito Federal, os Estados e os Municípios, na sua quase totalidade, também editaram decretos de calamidade pública. Estado de calamidade pública é medida legal, descrita pelo Decreto nº 7.257/2010, da Presidência […]
O Direito e o coronavírus
A covid-19 é uma doença da família de vírus que causa infecções respiratórias, sendo que o novo agente foi descoberto recentemente em 2019. A pesquisa médica ainda não identificou seu exato antídoto, sua origem e formas de manifestação. A velocidade de propagação do vírus é implacável e a pesquisa médica busca resultados positivos em todos […]
Covid-19 e o aumento da judicialização
O Brasil vivencia um dos piores cenários da história ao se deparar com o estágio de evolução da covid-19. Muito tem se especulado sobre os prejuízos decorrentes da pandemia do coronavírus, reflexos financeiros, sociais, sanitários, prisionais, contratuais, trabalhistas, políticos, fiscais, tributários, dentre muitos outros. Surge então a preocupação sobre a excessiva judicialização decorrente dos prejuízos […]
Mulheres na política
Uma luta histórica e institucional Em qualquer sociedade fundada no modelo patriarcal e machista, que não consegue conviver bem com a ideia de mulheres liderando, participando e influindo efetivamente no espaço político, “a casa” se transforma no lugar onde elas devem ficar, posto que no “lar” estariam concentradas as atividades compatíveis com a reprodução biológica […]