Partidos políticos acionaram STF para arbitrar conflitos em 21 ações no 1º semestre
Segundo dados do painel Corte Aberta do próprio Supremo, só no primeiro semestre deste ano, as siglas partidárias protocolaram 21 ações de controle concentrado no STF. Foto: Antonio Augusto/ STF O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido cada vez mais acionado por partidos políticos para arbitrar conflitos entre Executivo e Legislativo. São ações que questionam […]
A superação do estado de inconstitucionalidade do sistema penitenciário brasileiro
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a violação massiva de direitos fundamentos nas penitenciárias brasileiras, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 347, cujo desfecho resultou no prazo de seis meses para a elaboração de um plano de intervenção com a finalidade de resolver a situação do sistema prisional brasileiro, levando […]
Mulheres unidas no combate à violência de gênero
A mesa de abertura do ciclo de debates “Mobilização pelo direito de viver sem violência de gênero” Ação de alcance global e que vem acontecendo em todos os estados do Brasil, os “16 dias de ativismo” no Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) foram marcados pelo ciclo de debates “Mobilização pelo direito de […]
Dez anos de respeito à cidadania das famílias homoafetivas
Nos dias 4 e 5 de maio de 2011, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união entre pessoas do mesmo gênero como família, segundo as mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva (ADPF 132 e ADI 4277). Meses depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito ao casamento civil […]