As muitas conquistas do 8 de março
O 8 de março é o dia internacionalmente reconhecido como marco da luta das mulheres pela igualdade. No Brasil, a partir de agora, celebraremos a data por outro motivo: o nascimento do Pacote Basta, projeto de lei sugerido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) – e aprovado em prazo recorde no Congresso Nacional – para instituir […]
Eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher
O dia 1o de fevereiro marca a ratificação, pelo Brasil, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, também conhecida como CEDAW/ONU. Aprovada pela Assembleia Geral da ONU desde dezembro de 1979, o importante documento garantidor de direitos humanos de meninas e mulheres passou a integrar o ordenamento jurídico brasileiro […]
O diálogo é indispensável
Presidente do novo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça defende a aproximação da Justiça Estadual com o CNJ e os tribunais superiores Diálogo. Foi a palavra mais vezes citada na entrevista do Desembargador José Laurindo de Souza Netto, Presidente do novo Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre/ leia mais na seção Em […]
O que está salvando as empresas?
No início de 2020, quando o mundo ainda enfrentava as incertezas das consequências sociais, sanitárias e econômicas decorrentes da pandemia de covid-19, temia-se que as medidas de distanciamento social, implementadas em diversos países do mundo (inclusive no Brasil), pudessem gerar um impacto devastador na atividade econômica, empresarial e na geração de empregos e renda. Utilizando […]
Grandes vitórias em tempos desafiadores
Em janeiro, encerrou-se essa gestão do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tive a honra de presidir. Foram três anos de muito trabalho, enfrentando um cenário adverso, que combinou ataques à OAB e à advocacia, ameaças ao Estado Democrático de Direito e uma pandemia que tem, como efeito colateral, uma enorme […]
A importância da reinserção social dos apenados
Introdução Há ideias difundidas na sociedade que, depois de espalhadas, cristalizam-se e tornam-se muito difíceis de combater, muito embora não tenham base fática ou jurídica. Entre essas ideias, uma das mais resistentes é a de que a solução da criminalidade é o aumento das prisões. Destarte, ainda que a atuação repressiva e punitiva do Estado […]
Quem são os escravizados e escravizadas do Brasil?
O Brasil foi uma das primeiras Nações a reconhecer oficialmente, perante a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 1995, a existência de trabalho análogo à escravidão no seu território e assumiu, como política de Estado, a erradicação dessa prática, criando estruturas governamentais de combate e fiscalização do crime. Como se sabe, em 13 de maio […]
O direito à proteção de dados e a tutela da autodeterminação informativa
O advento da rede mundial de computadores elevou as relações sociais a um nível transnacional, que atravessa os limites de tempo e espaço. Nesse contexto, a regulamentação da realidade digital apresenta dificuldades e desafios complexos, que exigem mecanismos legislativos específicos e suscetíveis a adaptações, pois a dinamicidade é característica essencialíssima da Internet. Trata-se da informação que […]
Eficiência na prestação jurisdicional
Desembargador Ricardo Anafe comenta os planos para presidir e modernizar o TJSP, o maior tribunal do País em volume de processos O novo Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Desembargador Ricardo Mair Anafe, acumula 36 anos de experiência como magistrado. O ingresso veio em 1985, apenas quatro anos após concluir o bacharelado em […]
2022, o mundo pós-pandemia
Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia de covid-19 causada pelo novo coronavírus (sars-cov-2). Logo em seguida, no dia 16, o Estado de São Paulo decretou estado de calamidade pública em razão da pandemia, o mesmo fazendo o Congresso Nacional no dia 18. Há quase dois anos, […]
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União é um órgão vinculado ao Plenário do Superior Tribunal Militar (STM), especializado na capacitação dos magistrados da Justiça Militar da União (JMU). Anteriormente à criação desse órgão, em meados de 2009, ocorreu a primeira iniciativa no STM, no sentido de unificar os […]
III Encontro de Cortes Superiores Brasil-Espanha
Evento promoveu intercâmbio sobre aspectos legais da proteção de dados e do uso das novas tecnologias pelos tribunais A Revista Justiça & Cidadania realizou em novembro, na Faculdade de Direito da Universidade Complutense de Madrid (UCM), o III Encontro de Cortes Superiores Brasil & Espanha, para promover o intercâmbio de ideias sobre temas da atualidade jurídica […]