Escravidão e reparação histórica: o reconhecimento internacional do mais grave crime contra a humanidade
A Organização das Nações Unidas (ONU), em 25 de março de 2026, em decisão histórica, reconheceu, formalmente, que o tráfico transatlântico de africanos escravizados constitui o mais grave crime já praticado contra a humanidade. A resolução foi proposta por Gana e a votação contou com 123 votos de estados-membros a favor, três contra – Argentina, Israel […]
A COP30 e os Direitos Humanos
O Brasil sedia, pela primeira vez, o debate climático mundial, a 30a Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). Essa conferência em Belém do Pará, que se realiza entre os dias 10 a 21 de novembro, dará continuidade ao Acordo de Paris, que completa 10 anos. Entre seus […]
Trinta anos da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim: avanços e desafios para a plena igualdade de gênero
A IV Conferência Mundial sobre a Mulher realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) na capital da China, Pequim, em setembro de 1995, completa trinta anos em 2025. É um documento abrangente, que visa promover a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres em todo o mundo. Ele estabelece doze áreas críticas de preocupação, incluindo […]
Proteção dos direitos digitais e cibernéticos é tema de debate jurídico
O encontro do programa Conversa com o Judiciário contou com a presença do advogado Lauro Seixas, do conselheiro Marcello Terto, da conselheira Renata Gil, do presidente do TJSE, desembargador Ricardo Múcio, do ministro Joel Ilan Paciornik, da diretora de Redação da Revista JC, Erika Branco, e do editor-executivo da Revista JC, Tiago Salles Programa Conversa […]
Sustentabilidade no sistema de Justiça: um tema prioritário para o Poder Judiciário
A Constituição da República Federativa do Brasil contempla a sustentabilidade ao estabelecer a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação, como princípio para assegurar a todos existência digna, conforme o disposto no artigo 170, que também determina que todos […]
“Judiciário imparcial e independente só existe quando se tem profissionais devidamente qualificados”
Entrevista com o novo diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, ministro Benedito Gonçalves Com a presença de autoridades e de representantes dos três Poderes da República, em solenidade realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro do STJ Benedito Gonçalves tomou posse em setembro como diretor-geral da Escola […]
Representatividade e Eleições
A paridade de gênero por meio da reserva de vagas no Parlamento A baixa representatividade feminina na política é um tema debatido há anos em diversas partes do mundo, especialmente a partir da segunda metade do século XX. No Brasil, o cenário não é diferente, mas a questão ganhou destaque nas últimas três décadas, refletindo, em […]
A promoção do acesso à Justiça: aspecto fundamental para o pleno exercício da cidadania ambiental
Justiça Ambiental O acesso à justiça desempenha papel crucial na redução das desigualdades sociais. Seu conceito está em constante expansão. Além do mero acesso ao sistema judiciário para resolver disputas legais, ele também abrange o Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos ambientais. A justiça ambiental tem como desafio analisar as causas estruturais e […]
Por que celebrar a Defensoria Pública no mês de maio?
O Brasil é um país continental. Quantas vezes isso não é propagado? E claro, é a verdade. No mundo existem 192 países, mas dada a dimensão geográfica brasileira, cerca de 121 outros países cabem dentro dele. Apenas no Estado do Amazonas cabem cerca de 70 países. Do ponto de vista de clima, costumes e cultura, as diferenças no país […]
O Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) e a Magistratura além da jurisdição
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) representa a Magistratura do Trabalho perante os Poderes da República e a sociedade, defendendo os nossos legítimos direitos, prerrogativas e interesses. Somos mais de 3.500 associadas e associados. Após 47 anos de fundação, a Anamatra consolidou-se como referencial para a Magistratura, para a sociedade e para […]
Mulheres continuam em movimento por pães e paz
Ministra Cármen Lúcia discursou por ocasião do Dia Internacional das Mulheres em sessão Plenária no STF realizada no dia 7 de março “Não vou falar nem de lutas, nem de guerras, nem de guerreiras porque, como mulher brasileira, nesses tempos alucinados e adoecidos em que nós vivemos, também são tempos promissores para o aproveitamento de […]
Democracia paritária, políticas públicas e o papel do Poder Judiciário
As ações da Corregedoria Nacional de Justiça no combate à violência de gênero As últimas duas décadas evidenciaram o que Francisco Balaguer Callejón indica como grandes características da sociedade 4.0. e da própria estruturação do Estado Democrático de Direito contemporâneo: o redimensionamento do tempo e do espaço, caracterizado pela aceleração do estado de coisas e […]