Muito além da formalidade
A recente alteração do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que passou a admitir o voto de ministro sem o acompanhamento da sustentação oral, suscita uma reflexão que ultrapassa a disciplina de um ato processual. O debate envolve a própria formação da decisão judicial e o papel do contraditório na construção dos julgamentos colegiados. A […]