A necessária regulação da internet
Da esquerda para a direita: o desembargador do TJRJ Cláudio Dell’Orto, a doutoranda em Direito Constitucional Luna van Brussel Barroso e o ministro do STJ Ricardo Cueva Nova edição do programa “Conversa com o Judiciário” debateu a jurisprudência e a regulação da internet. Promovido pela Revista Justiça & Cidadania, em parceria com a Federação das […]
Nova agenda tributária, mais justa e solidária*
*Palestra proferida pelo Ministro Dias no IV New Trends in the Common Law – leia a cobertura completa do evento na reportagem a seguir. Considero extremamente importante debater sobre governança digital, quando em jogo a tributação, especialmente neste momento em que questões como soberania fiscal e concorrência tributária internacional estão no topo da agenda política. […]
Punctum Pruriens
O Direito do dia – onde estamos, de onde viemos, para onde vamos As palavras não são as coisas, disse Karl Popper, em frase disputada por outros autores. O teletransporte do dilema, para hoje, traz uma dúvida mais pantanosa. Na era da Internet, pode-se dizer que as coisas ainda são as coisas? É certo que […]
“É implausível esperar autorregulação daqueles que lucram com o caos”
Entrevista com o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes Decano do Supremo Tribunal Federal, professor, intelectual e escritor, o Ministro Gilmar Ferreira Mendes é uma das personalidades mais notáveis do cenário jurídico, com uma influência que transcende fronteiras, diante de sua atuação em universidades europeias e como o principal articulador do monumental Fórum Jurídico […]
Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]
À memória do amigo Sanseverino
Em maio completa-se mais um ano desde que conseguimos materializar em forma de revista o sonho que tínhamos – o lendário Orpheu Salles e eu – de criar um instrumento efetivo para fortalecer a Justiça em nosso País. Inspirados no Dom Quixote de Cervantes, trocamos a espada pela pena e com ela nos dedicamos a […]
Educação midiática no combate à desinformação*
Em 1921, o historiador francês Marc Bloch já afirmava, sobre as notícias falsas da guerra, que “o erro só se propaga, só se amplia, só vive com uma condição: encontrar na sociedade em que se difunde um caldo de cultura favorável”. O autor, há mais de um século, apontava a importância de compreender a origem, […]
Teletrabalho no Judiciário Tecnologia do Século XXI, ideologia do Século XIX
O Poder Judiciário brasileiro pode ser visto sob dupla ótica: AP e DP, isto é, antes da pandemia e depois da pandemia. Em razão da pandemia, criaram-se os Núcleos de Justiça 4.0, o Balcão Virtual e o Juízo 100% Digital. Esses mecanismos contribuíram para o desenvolvimento do “serviço judicial digital” ou da “prestação jurisdicional virtual”, expressões […]
Sobre a regulação das redes
Em 33 a.C., Marco Antônio foi vítima da primeira notícia falsa registrada pela história. Foi no período do Segundo Triunvirato, governo formado após o assassinato de Júlio César (em 44 a.C.). Com o exílio de Lépido, que fracassou na tentativa de tomar o poder para si, entraram inevitavelmente em conflito o sobrinho e herdeiro de […]
Liberdade de expressão, redes sociais e Democracia*
Entre os dias 21 e 23 de fevereiro do corrente ano, a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) promoveu a conferência internacional “Internet for trust”, voltada a discutir a guidelines globais para a regulação de plataformas digitais, com vistas a preservar a liberdade de expressão e o acesso […]
A desinformação e as fissuras nos pilares da democracia
O Século XX foi talvez um dos períodos em que a humanidade viu o seu maior e mais rápido salto em termos de tecnologia, nos mais diversos campos. Mas, sem dúvida, foi em meados da década de 1990 que assistimos e começamos a viver uma das maiores revoluções, especialmente, àquela que teria não apenas um impacto […]
A desinformação e os ataques à democracia
Escrevo este artigo ainda estarrecido com os episódios dos ataques aos edifícios dos três Poderes por terroristas, no último dia 8 de janeiro de 2023, um ano que já se inicia pautando as ações conjuntas que os organismos nacionais e seus parceiros terão de empreender no combate à desinformação e seus desdobramentos para a defesa […]