Violência doméstica e Direito de Família no Brasil: microssistema de tutela e proteção integral
As mesas temáticas promovidas pelo Instituto dos Advogados Brasileiros em Roma reforçam que a violência doméstica não se restringe ao âmbito privado, mas constitui grave violação de direitos humanos e um dos principais desafios contemporâneos do Direito das Famílias. O ponto central é assegurar proteção efetiva, sem que a via judicial seja convertida em instrumento […]
Violência institucional contra o direito das mulheres ao aborto legal no Rio de Janeiro
Desde 1940, o Código Penal Brasileiro prevê duas circunstâncias em que o aborto não é crime: para salvar a vida da mulher (art. 128, I) e quando a gravidez é resultante de violência sexual (art. 128 II). Em 2012, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na […]
Bernardo Cabral, 70 anos de advocacia
No dia 23 de agosto de 1972, tomei posse como membro de nosso querido Instituto dos Advogados Brasileiros, na mesma sessão ordinária em que José Bernardo Cabral também ingressou na Casa. Fomos recebidos honrosamente pelo grande advogado José Ribeiro de Castro Filho, que havia sido presidente do IAB no biênio 1966/1968. Posteriormente, Ribeiro de Castro […]
Augusto Teixeira de Freitas e o Direito Civil brasileiro
A formação do Brasil atual tem início quando navegadores oriundos do continente europeu aportam aqui em busca de bens e riquezas. Como o objetivo não era constituir uma nação, mas pilhar as riquezas do território, esse fato funda período de intensa brutalidade contra os povos nativos. Durante séculos, a política no continente foi de violência, com estupros […]
“Vítimas da sociedade” de Bezerra da Silva
O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas1 criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual2, que busca causas no indivíduo a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “má” em si, a solução – sempre fácil e grotesca – seria […]
Jornalismo com Responsabilidade
Não faz muito tempo que a imprensa mundial passou por grandes transformações, consequência natural da evolução das tecnologias digitais, na virada do século, quando a internet começava a ganhar velocidade. Os reflexos na mídia impressa foram inevitáveis. Muitos veículos desapareceram, enquanto outros souberam se reposicionar em meio a esta verdadeira revolução mercadológica. Criada em 1999, […]
O papel da advocacia na sociedade brasileira
Introdução: as advocacias pública e privada na Constituição – No artigo que escrevi para o livro em homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso,[1] anotei que Diogo de Figueiredo Moreira Neto, dos mais importantes expositores da doutrina da advocacia pública, registrou que “a especialização de funções advocatícias que se vem processando desde há muito tempo no […]
Foro por prerrogativas e a estabilidade institucional
“Cometido o crime durante o exercício funcional, prevalece a competência especial por prerrogativa de função, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados após a cessação daquele exercício.” Tal era a redação da Súmula 394 do Supremo Tribunal Federal, editada na Sessão Plenária de 3 de abril de 1964, logo após o golpe […]
Avanços contínuos na promoção de mulheres
É difícil descrever o simbolismo em ver alguns fatos históricos, especialmente quando vêm de mulheres que, em suas frentes de atuação, transformam o panorama de seu tempo e influenciam gerações. Atualmente, o mundo do Direito está no centro desse turbilhão de mudanças significativas e avanços profissionais conquistados pelas mulheres nas últimas décadas. É momento de muita […]
Violência digital contra a mulher: domo legal e tecnológico
A violência contra a mulher é um fenômeno histórico e mundial, que alcança distintas classes sociais e se origina em fatores sociais, culturais, políticos e econômicos. A Conferência das Nações Unidas sobre Direitos Humanos reconheceu formalmente a violência contra as mulheres como uma das formas de violação dos direitos humanos diretamente relacionados à proteção da dignidade […]
Ainda há lugar para uma ode à advocacia?
Será que há espaço para um poema de estilo particularmente elevado e solene, descrevendo intelectual e emocionalmente o ofício da advocacia? O êxtase e a glória da profissão? O que dirão os admiradores das utopias digitais? A tecnologia salvará mesmo o mundo? A transformação digital é um caminho sem volta. Como entrar no modo reinvenção […]
Um confrade da Casa de Montezuma na Presidência do STF
Neste ano, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), também intitulado e conhecido como Casa de Montezuma, celebra 180 anos de ininterrupta atividade em prol do País e da cultura jurídica. Fundado por ato imperial de Dom Pedro II, em 1843, teve como seu primeiro presidente o advogado, formado na Universidade de Coimbra, negro e baiano, […]