Segurança jurídica e honorários advocatícios
A previsibilidade das decisões judiciais é um dos pilares da segurança jurídica. Quando a aplicação da lei deixa de ser uniforme, o processo perde estabilidade e passa a produzir novas controvérsias dentro da própria controvérsia original. É o que vem ocorrendo no debate sobre honorários advocatícios sucumbenciais. Tem sido recorrente atribuir à advocacia a responsabilidade pelo […]