Reforma da administração da Justiça
Em seu discurso de posse, no início deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou quatro vezes em mudança. De fato, ele não recebeu 53 milhões de votos para que o Brasil continue como está. Um país marcado pela desigualdade, uma administração pública assinalada pela ineficiência. Ele não teve esses votos para fazer […]
Morosidade X Avanços
Constantemente fala-se na demora do Judiciário em solucionar, definitivamente, as inúmeras questões que lhe são submetidas pelas partes. Tal, em regra, é verdade. Aquelas pessoas mais diretamente afeitas à referida atividade estatal conhecem bem as razões subjacentes, destacando-se, dentre outras, o excessivo número de processos, a insuficiência de magistrados, serventuários, condições materiais etc., bem como […]
A independência do Judiciário
EMENDA DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA, POR ÓRGÃO EXTERNO, AFRONTA A DIGNIDADE E INDEPENDÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO O nosso legislador, a partir da democratização do país, após o Estado Novo implantado pelo Presidente Getúlio Vargas, alçou, a questão relativa ao ingresso na magistratura de carreira, a nível constitucional, tanto que a Carta […]
Autonomia plena do Poder Judiciário
Foi lançada no Rio de Janeiro a candidatura do desembargador gaúcho Cláudio Baldino Maciel à presidência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa os cerca de 15 mil magistrados do País. Pela primeira vez nos últimos 16 anos, haverá disputa na eleição, marcada para 30 de novembro: o desembargador Jorge Uchôa, do Rio, […]