Uma abordagem econômica do Direito
A Análise Econômica do Direito – AED pode ser definida como uma disciplina que estuda o Direito e suas instituições, tendo como base a racionalidade individual. Até 1960, AED era sinônimo de análise econômica do Direito da Concorrência, “Anti-trust Law”, havendo algum trabalho pioneiro e exploratório no domínio da regulação de mercados e intervenção do […]
“O preço do dinheiro”
1. Moeda Denominação: Embora se remonte a etimologia de moeda até os fenícios, país original do mercantilismo internacional, o étimo se atribui mais diretamente ao latim moneta, “moeda”, metonímia do lugar onde se cunhava moedas em Roma, o templo de Juno Moneta. Pela sempre crescente importância deste instrumento de trocas entre os homens, a palavra […]
O patrimônio como garantia de terceiros: considerações sobre as relações entre Direito e Economia
RESUMO: O presente trabalho visou discorrer acerca da condição do patrimônio como garantia de terceiros credores. Percorreu-se a partir da noção de patrimônio uma série de noções relevantes no campo jurídico, socioeconômico, político e ético a partir de considerações interdisciplinares. Toda abordagem desenvolvida pretendeu apontar considerações críticas para o atual quadro econômico, político e social […]
Inclusão de Juros sobre Capital Próprio na PLR _cálculo para pagamento nas Sociedades de Economia Mista
As sociedades de economia mista, assim como as demais sociedades em que a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, encontram-se vinculadas ao Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Dentre as competências do DEST, encontra-se a atribuição […]
As taxas de juros no Brasil
Causa perplexidade a todos os analistas o fator excêntrico de ostentar o Brasil as mais altas taxas de juros reais do mundo, tanto para o setor privado como para os títulos do Tesouro Nacional. De um modo geral, essas taxas são “puxadas” pela taxa básica SELIC, fixada pelo Banco Central, cuja explicação carece de uma […]
A crise dos emergentes
A crise atual decorreu de um imperativo psicossocial clássico nas economias de mercado, ou seja, o envolvimento de toda a sociedade, sem intervenção adequada dos governos, na busca de resultados financeiros e no mercado de capitais, em face do crescimento da economia em padrões acima das necessidades de consumo dos que têm capacidade de absorver […]
Direito, economia e corrupção
O chamado Estado Liberal, paradigma constitucional surgido no século XVIII, teve como pedra angular o princípio da legalidade (SARAIVA, 1983:8-11). Era calcado na teoria dos três poderes de Montesquieu. Intentava coibir o arbítrio dos governantes e oferecer segurança jurídica aos governados. O Estado legalmente contido é denominado Estado de Direito. Consolidada a Revolução Industrial, emergiram […]
A transformação da propriedade e a evolução das companhias no direito brasileiro
O século passado foi marcado por rápidas e profundas transformações na sociedade, na política e na economia. E a mudança da concepção de propriedade como um poder absoluto e ilimitado foi, certamente, um dos efeitos dessas novas perspectivas. A propriedade no século XIX foi elevada a centro e motor do sistema produtivo, mas entrou em […]
Cartéis e Consumidor
O mercado como estrutura dinâmica do capitalismo, sempre esteve suscetível a crises econômicas, muitas vezes localizadas, mas, modernamente, de extenso alcance internacional, devido ao processo de globalização das relações comerciais e industriais. Inicialmente, ainda na virada dos anos de 1900, as iniciativas jurídicas pioneiras (Sherman Act), para evitar essa sobrecarga leviatânica que provocava a sucumbência […]
Ainda a questão dos juros
A figura dos juros nos contratos bancários, como é sabido, tem como finalidade remunerar o dinheiro emprestado pela instituição financeira ao cliente, estando consolidado na jurisprudência pátria o entendimento no sentido de que tais instituições não estão sujeitas a limitações quanto ao respectivo percentual (Súmula 596 – STF), a não ser àquelas impostas pelo Banco […]
Haja imposto
Estou começando a escrever este artigo a bordo de um avião da TAM, em Brasília, sem hora para decolar, porque, mais uma vez, como tem acontecido desde novembro do ano passado, na gestão Lula, os aeroportos não funcionam. A desculpa é de que o sistema CINDACTA foi desligado, inexplicavelmente, uma vez mais. É bem verdade […]
Direito como causa da economia informal
“Estamos convencidos de que, na medida em que se valorize a importância do direito, descobriremos que o problema não se encontra tanto na informalidade, mas na formalidade”. Hernando de Soto “Aquele que deseja exorcizar da nossa sociedade o desrespeito pela lei deveria fixar os olhos nos principais culpados. O Estado onipotente, onicompetente, altamente gastador e […]