Fonaref aprova quatro novos enunciados
O 2o Congresso Nacional do Fórum de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, terminou com a aprovação de quatro enunciados. Sob a presidência do Ministro do STJ Luis Felipe Salomão, Corregedor Nacional de Justiça, o encontro no mês de maio contou com a participação de magistrados, administradores judiciais, […]
Parcerias para ampliar o conhecimento
Em outubro, o Instituto Justiça & Cidadania e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) firmaram um acordo de cooperação técnica com o objetivo de difundir, entre a magistratura e os demais operadores de Direito, os conhecimentos produzidos por professores e alunos da Escola. Um dos desdobramentos do acordo você acompanha já […]
III “New trends in the commom law”
A partir da esquerda, o Diretor-Geral da Enfam, Ministro Mauro Campbell Marques, o Ministro do STF Luís Roberto Barroso, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, e a Juíza Federal do TRF2 Caroline Tauk, no painel que debateu a regulação das redes sociais Seminário em Londres debate exigências tributárias para o ingresso do […]
A função econômica do mercado de seguros
A função econômica do mercado de seguros O mercado de seguros nasceu da necessidade de mitigar riscos. Em seu sentido econômico, o termo “risco” pode ser entendido como a probabilidade de ocorrência de eventos que causem perda financeira ou gerem custos a um agente, que pode ser estimada desde o início com base em dados de […]
A Teoria dos Jogos aplicada ao Direito
Responsabilidade civil, prevenção e dano eficiente A Ciência do Direito tem inegável influência na dinâmica das relações entre pessoas e entre pessoas e seus bens. A visão pura e simples do Direito se encontra em desuso, uma vez que, no momento em que se vive uma economia globalizada, na maioria das vezes, leva-se em conta […]
Liquidação dos contratos de concessão de serviços públicos sob a ótica do law and econcomics
I. A Análise Econômica do Direito Apesar das discrepâncias históricas, a partir dos estudos e obras de Ronald Coase e Guido Calabresi, a relação entre a ciência jurídica e a ciência econômica se tornou mais próxima, apesar das diferenças metodológicas de suas pesquisas. A economia e o direito passaram a conviver de forma mais harmoniosa, […]
Possibilidade de negociação direta dos índices de reajuste de contratos de obras e serviços e a inaplicabilidade de reajustes automáticos de preços
I. Introdução O reajustamento dos contratos administrativos ainda é objeto de diversas controvérsias, especialmente em razão do frequente equívoco consubstanciado no entendimento segundo o qual os reajustes devem ser estabelecidos de forma automática e compulsória, sem qualquer espaço para o diálogo entre as partes. O objetivo do presente estudo é abordar a questão acerca da […]
O desenvolvimento e os direitos fundamentais
Comecemos com uma pergunta: será que os direitos fundamentais e os direitos políticos fazem algum sentido para o desenvolvimento econômico? O filósofo e economista Amartya Sen sustenta que sim. Afirma que nada contribui mais para o desenvolvimento que a criação de instituições e oportunidades sociais, econômicas e políticas que permitam, às pessoas, exercerem a condição […]
Repetição de royalties após a declaração de nulidade da patente: é cabível?
Como consequência da declaração judicial de nulidade de uma patente, quais seriam as chances de êxito em relação a uma ação de repetição de valores pagos a título de royalties, por parte de eventual licenciada para o uso da respectiva tecnologia protegida? O que se pretende abordar é se um contrato de licenciamento de tecnologia […]
Relevância constitucional do crédito rural como alicerce do direito à alimentação
O Ano de 2014 foi aclamado pela ONU como o Ano Internacional da Agricultura Familiar. E, efetivamente, a relevância da alimentação avulta de importância ante o ameaçador espectro da fome que paira sobre a humanidade. Daí, pensamos ser oportuno tecer algumas reflexões sobre o tema deste artigo, para possibilitar aos aplicadores do Direito adequado embasamento para […]
O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos
No final de novembro, o STF promete julgar a constitucionalidade dos planos econômicos de estabilização monetária, formulados nas décadas de 1980 e 1990 pelo Poder Executivo brasileiro. Entre a tese das instituições financeiras e aquela das entidades de defesa dos consumidores, entendo que há alguns pontos que precisam pautar o debate público dessa questão jurídica […]
O endividamento das famílias brasileiras pode ter um lado positivo?
De acordo com números fornecidos pelo Banco Central, em 2005 a dívida da família brasileira era em torno de 18% da sua renda anual, ou seja, o total da dívida da família brasileira média era aproximadamente um quinto do que esta família ganhava em um ano. Em maio de 2013, esses valores cresceram e passaram […]