Do print à prova robusta: o futuro digital da Advocacia
Nos últimos anos, a Advocacia brasileira tem presenciado transformação profunda no campo probatório, com a ascensão de questionamentos relativos à validade de provas digitais, seja em investigações ou processos judiciais. De mensagens em aplicativos a publicações em redes sociais, de registros de geolocalização a documentos eletrônicos em geral, as evidências em formato digital passaram a […]
Augusto Teixeira de Freitas e o Direito Civil brasileiro
A formação do Brasil atual tem início quando navegadores oriundos do continente europeu aportam aqui em busca de bens e riquezas. Como o objetivo não era constituir uma nação, mas pilhar as riquezas do território, esse fato funda período de intensa brutalidade contra os povos nativos. Durante séculos, a política no continente foi de violência, com estupros […]
Pelo fim da impunidade nos casos de crimes patrimoniais contra mulheres
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de âmbito nacional que representa mais de 16 mil membros ativos e inativos do Ministério Público dos Estados e da União, atua mais uma vez na luta por justiça e igualdade em nosso país. Um sério problema que precisa ser enfrentado no atual sistema penal […]
Homenagem ao professor Danilo Doneda
Cerimônia de lançamento do livro “Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda”, no Espaço Cultural STJ O notável jurista brasileiro Danilo Doneda foi homenageado com o lançamento da obra Direitos Fundamentais e Novas Tecnologias – Homenagem ao professor Danilo Doneda, organizada pelos membros do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, ministro […]
O populismo penal: o medo e a mídia
As últimas décadas no Brasil foram marcadas por uma verdadeira “inflação legislativa”. A nomorréia penal (Carrara) se deve a uma série de fatores, que vão desde o forte apelo popular, passando pela influência midiática e até a demagogia dos legisladores. Lamentavelmente, o chamado “populismo penal” vem dominando a política criminal atual. As leis penais no […]
“Vítimas da sociedade” de Bezerra da Silva
O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas1 criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual2, que busca causas no indivíduo a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “má” em si, a solução – sempre fácil e grotesca – seria […]
O Exame Nacional da Magistratura
A instituição do Exame Nacional da Magistratura – Enam representa uma virada de página na história da Justiça brasileira. Uma das primeiras iniciativas do Ministro Luís Roberto Barroso como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ideia, aprovada no final de 2023, é uma bandeira cara ao magistrado desde quando ele atuava como advogado constitucionalista e […]
A primeira aplicação do Exame Nacional da Magistratura (Enam)
“O Enam chega para aprimorar o judiciário brasileiro com a unificação do conhecimento basilar ao magistrado, a democratização do acesso à magistratura e a valorização da vocação”, afirmou o Diretor-Geral da Enfam e Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell Marques, ao celebrar a primeira aplicação do Exame Nacional da Magistratura (Enam). Realizado de […]
35 anos do STJ: um Tribunal essencial para a Justiça brasileira e a advocacia
Nos últimos 35 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desempenhado papel crucial na consolidação do sistema jurídico brasileiro. Como guardião da interpretação das leis infraconstitucionais e pacificador de questões que permeiam a sociedade, o STJ tem sido uma bússola de justiça e equidade. Desde sua criação, a Corte tem se destacado como um […]
Democracia e Direito à luz dos 35 anos na Constituição Cidadã
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) realizou em 23 de agosto a XII Conferência Estadual da Advocacia, que reuniu mais de cinco mil advogados – em mega estrutura montada na Marina da Glória, na capital fluminense – para debater o exercício da profissão na perspectiva dos 35 anos da […]
“É preciso sair da ilha para ver a ilha”
A frase emprestada do escritor português José Saramago – vencedor do Prêmio Camões em 1995 e do Nobel de literatura em 1998 – muito bem nos explica que às vezes é preciso se afastar do objeto em análise para ver o quadro completo e assim perceber melhor todos os seus detalhes. Ao menos tem sido assim […]
Fórum de Lisboa celebra democracia e aponta caminhos para o novo mundo digital
A partir da esquerda, o Presidente da OAB, Beto Simonetti, o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Carlos Blanco de Morais, o Presidente da Assembleia da República de Portugal, Augusto Santos Silva, a Diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur […]