Cooperação judiciária na Justiça do Trabalho: eficiência e acesso à justiça
Na atualidade, a cooperação judiciária corresponde a uma ferramenta fundamental para o Poder Judiciário como um todo promover a otimização dos recursos disponíveis para sua atuação e, por consequência, entregar de forma mais eficiente uma prestação jurisdicional de qualidade. De início, mostra-se como um de seus principais objetivos alcançar celeridade e efetividade na tramitação de […]
Mestrado em Poder Judiciário da Enfam: um lustro pensando no futuro da Justiça
O mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) é um programa de pós-graduação stricto sensu, criado em agosto de 2019. Ao ler a Resolução Enfam no 6 de 7/8/2019, percebe-se que o principal objetivo do programa de mestrado é possibilitar a magistrados das Justiças Federal e […]
Processo civil estrutural
A evolução do Processo Civil no sistema jurídico nacional é notabilizada pelas grandes transformações operadas na prática processual, principalmente após a vigência do Código de Processo Civil de 2015. De lá para cá, os institutos processuais da cooperação judiciária, negócios jurídicos processuais, incentivo a diversas formas de autocomposição, competência adequada, mais poderes para as partes e procuradores, […]
Assinaturas eletrônicas no processo judicial
A evolução tecnológica e a informatização das relações têm imposto novas formas de manifestação de vontade e demandado a criação de distintos métodos de identificação da autoria e vinculação ao ato jurídico praticado. Ao mesmo tempo, a “realidade digital” interfere na forma de provar e de solucionar conflitos. Por isso, é essencial aos operadores do sistema […]
A prescrição da cobrança em face do adquirente de estabelecimento em trespasse irregular
Atualmente, está em discussão no Congresso Nacional o anteprojeto de lei voltado à alteração de disposições do Código Civil. O momento é propício para que críticas doutrinárias e questões firmadas na jurisprudência integrem a legislação civil. Entre essas, destaca-se a desconsideração da personalidade jurídica e os seus limites temporais. A desconsideração é instituto da lei […]
35 anos do STJ: um Tribunal essencial para a Justiça brasileira e a advocacia
Nos últimos 35 anos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem desempenhado papel crucial na consolidação do sistema jurídico brasileiro. Como guardião da interpretação das leis infraconstitucionais e pacificador de questões que permeiam a sociedade, o STJ tem sido uma bússola de justiça e equidade. Desde sua criação, a Corte tem se destacado como um […]
Árbitro: o que esperar?
Arbitrator: What to expect? O Brasil ocupa posição de destaque no cenário internacional quando o assunto é arbitragem. Os números são cada vez mais expressivos não só em termos de procedimentos instaurados, mas como também de valores envolvidos. O futuro é ainda mais promissor considerando que apenas 27% das grandes empresas do País se utilizam deste […]
Ainda há lugar para uma ode à advocacia?
Será que há espaço para um poema de estilo particularmente elevado e solene, descrevendo intelectual e emocionalmente o ofício da advocacia? O êxtase e a glória da profissão? O que dirão os admiradores das utopias digitais? A tecnologia salvará mesmo o mundo? A transformação digital é um caminho sem volta. Como entrar no modo reinvenção […]
Desjudicialização da execução, oportunidade única
Em 20 de novembro de 2019, a Senadora Soraya Thronicke apresentou o Projeto de Lei no 6.204/2019, pelo qual seria introduzida a desjudicialização da execução civil de título executivo judicial e extrajudicial. Foi também proposto um texto substitutivo, em 12 de abril de 2021, pelo Senador Marcos Rogério. Entre 15 de junho de 2022 e […]
III Jornada de Direito Processual Civil
Com o objetivo de alinhar as interpretações sobre o Direito Processual Civil às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, foi realizada a III Jornada de Direito Processual Civil, em Brasília. Ao todo, foram recebidas 555 propostas de enunciados, das quais 200 foram admitidas para debates e votação nas seis comissões temáticas. O resultado de dois dias […]
Papéis dos atores na mediação: advogado
Eles, os advogados [e as advogadas]… Dentre os relevantes atores e efetivos partícipes no procedimento de mediação, destacam-se os advogados. O papel dos advogados no procedimento de mediação, desde a publicação da Resolução no 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, posteriormente, o Código de Processo Civil de 2015 e da Lei da Mediação […]
Os precedentes como fonte do Direito Agrário e do Agronegócio
A temática dos precedentes perpassa todo o sistema jurídico. É de suma importância o seu estudo em razão das modificações inseridas no Código de Processo Civil, principalmente no tocante à vinculação horizontal e vertical dos precedentes emanados pelas cortes supremas (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho), para que se alcance […]