Os avanços civilizatórios do ECA e o protagonismo do Ministério Público
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, é considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis. Consolidou, no país, o princípio da proteção integral, reconhecendo meninas e meninos como sujeitos plenos de direitos – uma mudança de paradigma sem […]
Conamp e os 55 anos de uma história escrita com coragem, determinação e união
Há momentos na vida das instituições que transcendem a simples passagem do tempo. São ocasiões em que a memória coletiva se impõe como guia seguro, convidando-nos a revisitar caminhos, reafirmar princípios e reconhecer o valor de uma trajetória construída com determinação, sacrifício e unidade. A celebração dos 55 anos da Associação Nacional dos Membros do […]
Constituição de 1988 fortaleceu a democracia e inaugurou um novo Ministério Público
A Constituição Federal de 1988 acaba de completar 37 anos. Mais do que uma norma jurídica, ela representa o pacto democrático que refundou o Estado brasileiro sobre os pilares da cidadania, da liberdade, da dignidade humana e da justiça social. Foi ela quem declarou, com todas as letras, que a saúde, a educação, a moradia, […]
ECA completa 35 anos com avanços civilizatórios e protagonismo do Ministério Público
Em 2025, o Brasil celebra os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. Considerado uma das legislações mais avançadas do mundo em matéria de direitos infantojuvenis, o ECA consolidou, no país, o princípio da proteção integral, reconhecendo meninas e meninos como […]
Quatro décadas da Lei da Ação Civil Pública e a construção de um Ministério Público transformador
Neste ano de 2025, a Lei no 7.347/1985 – a conhecida Lei da Ação Civil Pública (LACP) – completa 40 anos de vigência. Nascida em um Brasil ainda em processo de redemocratização, a norma representou marco jurídico e social de grande impacto: criou novo modelo de tutela coletiva e concedeu ao Ministério Público (MP) um […]
A importância de se manter o Ministério Público forte e independente
A recente aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no 18/2025 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados marca ponto importante no debate sobre o futuro da segurança pública no Brasil. O texto, que visa constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), reforça a necessidade de integração federativa […]
Diálogo permanente, compromisso institucional e conquistas
Em março de 2025, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) completou um ano de gestão, marcado por desafios, conquistas e fortalecimento do Ministério Público. Mais do que uma retrospectiva, este primeiro ano serviu para consolidar estratégias de valorização da categoria e aprofundar o diálogo com as instituições e com a sociedade. A […]
A força da Justiça do Trabalho em tempos de transformação
A Justiça do Trabalho ocupa, há décadas, posição estratégica na defesa da dignidade humana, na mediação de conflitos entre capital e trabalho e na construção de uma sociedade mais justa. Em um país marcado por desigualdades sociais históricas, ela tem sido instrumento de acesso à justiça e de proteção dos direitos mais elementares – especialmente daqueles […]
Os desafios e as conquistas das mulheres no Ministério Público
O Dia Internacional da Mulher, celebrado em março, representa excelente oportunidade para, por um lado, celebrarmos os avanços até aqui já conquistados e, por outro, pensarmos sobre os desafios que ainda persistem na promoção da equidade de gênero em diversas áreas, especialmente no âmbito do Ministério Público, que possui o papel essencial de defesa dos direitos […]
Em respeito às vítimas
A recente decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1486671, marca novo capítulo na longa jornada de busca por justiça no caso da tragédia da boate Kiss. Ao restabelecer a condenação dos responsáveis pela morte de tantos jovens, a decisão não apenas demonstra a atenção do julgador à realidade […]
Pelo fim da impunidade nos casos de crimes patrimoniais contra mulheres
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de âmbito nacional que representa mais de 16 mil membros ativos e inativos do Ministério Público dos Estados e da União, atua mais uma vez na luta por justiça e igualdade em nosso país. Um sério problema que precisa ser enfrentado no atual sistema penal […]
Segurança para os membros do MP é fundamental para o Estado Democrático de Direito
Os membros do Ministério Público são responsáveis pelo cumprimento diário de inúmeras responsabilidades decorrentes de sua missão constitucional. Não apenas desempenham atividades administrativas e judiciais, mas também atuam fortemente, ao lado de outras instituições no combate à criminalidade e à corrupção. Isso os coloca em risco real, afetando suas vidas pessoais e de suas famílias […]