Mulheres e atuação política: lembranças e prospecção de direitos
Março, por ser o mês no qual se celebra o Dia Internacional da Mulher, permite resgatar datas emblemáticas para a consolidação dos direitos das mulheres, presentes ao longo do ano. Fevereiro, por exemplo, traz a efeméride do dia 24, alusivo ao Decreto no 21.076, de 24 de fevereiro de 1932, que instituiu Código Eleitoral, com […]
Combate ao assédio eleitoral no trabalho
As eleições de 2022 demonstraram a relevância das ações do Ministério Público do Trabalho e o reconhecimento, por parte da Justiça do Trabalho, do assédio eleitoral, para garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores. Em que pese não ser fenômeno novo […]
Representatividade e Eleições
A paridade de gênero por meio da reserva de vagas no Parlamento A baixa representatividade feminina na política é um tema debatido há anos em diversas partes do mundo, especialmente a partir da segunda metade do século XX. No Brasil, o cenário não é diferente, mas a questão ganhou destaque nas últimas três décadas, refletindo, em […]
Sonho de um recreio sem bedéis
A Justiça Eleitoral ocupa o centro do debate público, alvo de críticas dos dois grupos que polarizam a política nacional. Se, no passado recente, era objeto de fake news que questionavam a confiabilidade da votação eletrônica, agora, a motivação dos ataques é o trabalho regular dos tribunais na fiscalização de partidos e candidatos. Ao desagradar indistintamente […]
Oito de março, um dia para repensar o passado, desconstruir o presente e reformular o futuro dos direitos das mulheres
Oito de março, um dia tipicamente celebrado, mas que deve ser compreendido como a sequência de uma batalha que ainda não foi vencida. O que diriam as trabalhadoras sindicais russas que pediam “pão e paz” e deram origem à Revolução Russa, assim como à data reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU), se soubessem que, […]
A defesa da democracia é o ponto de partida e de chegada
Entrevista com a Presidente reeleita da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Rivana Ricarte Encabeçada pela Defensora Pública do Acre Rivana Ricarte, a chapa única “Confiança e trabalho coletivo para avançar” venceu em dezembro passado as eleições dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) para o […]
A Defensoria Pública e o acesso à Justiça Eleitoral
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988), ao inaugurar a nova ordem democrática, adotou o sis tema jurisdicional de verificação de poderes, prevendo a existência de um Poder Judiciário eleitoral especializado na organização das eleições e na solução dos conflitos relacionados ao processo eleitoral. Na ordem jurídica vigente, à Justiça Eleitoral coube a efetivação dos direitos políticos […]
Paridade de gênero nas instituições, a revolução do óbvio
No meio jurídico, segundo informa a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mulheres representam aproximadamente 50% dos inscritos na Instituição. No Brasil, temos, portanto, uma paridade numérica entre homens e mulheres na advocacia. Em que pese o fato de metade da classe ser composta por advogadas, a OAB, criada em 1930, nunca teve uma mulher na […]
“Falta realizar a Constituição de 1988”
Entrevista com o Relator-Geral da Constituição Cidadã, Senador Bernardo Cabral, por ocasião do aniversário de 33 anos da Lei Maior do País O que precisamos para alcançar a “sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” de que fala o preâmbulo do texto constitucional? “Falta o que defino como realizar a Constituição, tarefa superior pela qual são responsáveis […]
“Não existe modelo eleitoral perfeito”
Recém-nomeada Ministra Substituta do TSE, Maria Cláudia Bucchianeri fala em entrevista sobre os desafios da Justiça Eleitoral para realizar eleições livres, justas e seguras Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro é umas das juristas brasileiras mais militantes na área do Direito Eleitoral. Já foi assessora-chefe da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e assessora dos ministros do […]
A coragem como síntese de todas as virtudes
Entrevista com o Ministro Marco Aurélio Mello, que se despede do Supremo e da carreira pública com trajetória de independência e serviços prestados ao Brasil Em setembro de 1999, ao ser agraciado com o primeiro Troféu Dom Quixote – com o qual, desde então, a Revista Justiça & Cidadania tem laureado as personalidades que mais […]
STF e MP discutem transparência e combate à corrupção
Da esquerda para a direita, a Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer, Marie-Christine Fuchs; o Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella; a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge; o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins; o Governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel; […]