O Judiciário deve ser 100% digital?
Como “uma verdade desconfortável”, Richard Susskind afirma que as cortes de Justiça estão “rangendo ao redor do mundo – elas são muito custosas, lentas e ininteligíveis para a grande maioria dos leigos em Direito”. O diagnóstico de obsolescência é compartilhado por Ethan Katsch e Orna Rabinovich-Einy, que escrevem que “Ninguém – nem os tribunais, nem […]
Os precedentes como fonte do Direito Agrário e do Agronegócio
A temática dos precedentes perpassa todo o sistema jurídico. É de suma importância o seu estudo em razão das modificações inseridas no Código de Processo Civil, principalmente no tocante à vinculação horizontal e vertical dos precedentes emanados pelas cortes supremas (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior do Trabalho), para que se alcance […]
3 X 15 anos de protagonismo no STJ
Em entrevista tripla, os ministros Luis Felipe Salomão, Og Fernandes e Mauro Campbell Marques falam sobre seus 15 anos no STJ e temas relevantes na agenda jurídica do País Eles tomaram posse juntos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 17 de junho de 2008 e em 15 anos de judicatura foram protagonistas em […]
Luta, vigilância e conhecimento contra retrocessos à advocacia
Cada avanço conquistado, em qualquer área da sociedade, traz consigo três importantes valores: as lutas travadas, a difusão das novas regras e a vigilância para que não haja retrocessos. Nos últimos anos, com atuação direta da OAB, a advocacia conquistou diversos avanços em suas prerrogativas. Logo, cresce a responsabilidade em zelar pelo respeito a esses […]
A cooperação judiciária nacional instituída pelo CPC/2015
Assim que o Código de Processo Civil (CPC) de 2015 entrou em vigor, a comunidade acadêmica pouco se interessou em investigar o tema da cooperação judiciária nacional, preferindo avançar em estudos sobre temas “da moda”, como os negócios jurídicos processuais e os precedentes judiciais obrigatório, por exemplo. Despercebido aos olhos dos processualistas, estava o Capítulo […]
Relevância das questões de Direito federal infraconstitucional
STJ avalia os possíveis caminhos para a regulamentação do novo instituto processual Para inaugurar os estudos sobre a implantação da relevância da questão federal (RQF), instituto jurídico inserido no art. 105 da Constituição Federal pela Emenda nº 125/2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu em fevereiro o seminário “Relevância das questões de Direito Federal […]
Extensão da responsabilidade patrimonial – Sem equilíbrio não há solução
Não se conhece fórmula perfeita pra superar os problemas que, no Brasil, impedem a execução civil de ser eficiente e efetiva, sem que se abra mão da estrita observância do devido processo legal. A busca de soluções adequadas começa por um diagnóstico correto e, sem embargo do contexto heterogêneo (por exemplo, Fazenda Pública – como […]
Vedação à fixação equitativa de honorários sucumbenciais em causas de elevado valor
Dentre as várias polêmicas surgidas acerca das novidades previstas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015, seguramente ainda ocupa um lugar de destaque a questão da possibilidade ou não de fixação equitativa de honorários sucumbenciais em causas de valor muito elevado, em patamares inferiores aos percentuais mínimos previstos nos parágrafos 2o e 3o do […]
União para transformar desafios em conquistas
O ciclo que se encerrou em 31 de dezembro marcou o primeiro ano da atual gestão à frente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB). O saldo colhido entre os desafios colocados e as conquistas obtidas nesses quase 12 meses confirmou a certeza de que o objetivo mais adequado para a OAB nesta […]
Autoconhecimento, parcerias e desjudicialização
José Roberto Tadros, Presidente da CNC. Foto: Flickr/CNC Corregedor Nacional de Justiça e Ministro do Tribunal de Contas da União participam como convidados de congresso futurista do “Sistema Comércio” A convite da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o Corregedor Nacional de Justiça, o Ministro Luis Felipe Salomão, e o Ministro do Tribunal […]
Conflito de competência entre tribunais arbitrais e a competência do Superior Tribunal de Justiça
Conhecido incidente de conflito de competência, nos termos do art. 66 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015, equivalente ao art. 115 do CPC/1973), se configura quando dois ou mais juízes declaram-se competentes ou consideram-se incompetentes para o processamento e julgamento de uma mesma matéria, ou ainda quando existir controvérsia acerca da reunião ou […]
Célio Borja, um exemplo
O título deste pequeno ensaio é desafiador, para dizer o mínimo. O Professor Célio Borja dizia expressamente que não gostaria de ser tomado como exemplo. Essa inusitada negativa apenas expressa dois traços da sua personalidade – a discrição e a modéstia. Paradoxalmente, reforçam o seu caráter exemplar, que pretendo explorar aqui à guisa de homenagem ao […]