Boa-fé objetiva no novo marco legal do seguro: da cláusula geral aos deveres específicos da Lei nº 15.040/2024
Introdução – A promulgação da Lei no 15.040, de 2 de janeiro de 2024, conclui longo processo de modernização do Direito Securitário brasileiro. Durante décadas, o contrato de seguro foi regido por um arcabouço fragmentado (o Decreto-Lei no 73/1966, os artigos 757 a 802 do Código Civil de 2002 e as resoluções do Conselho Nacional de […]
As despesas de salvamento na Lei nº 15.040/2024: interpretação sistemática do art.67
Despesas de salvamento e o seguro sobre a vida e integridade física: os limites objetivos do art. 67 da Lei nº 15.040/2024 A disciplina das despesas de salvamento sempre ocupou papel central no direito do seguro, funcionando como mecanismo de incentivo à mitigação do risco e à preservação do interesse segurado. Desde o Código Comercial […]
A atualização do Código Civil e a Justiça Especializada de São Paulo
A atualização do Código Civil e a Justiça Especializada de São Paulo foram tema da nova edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista Justiça & Cidadania em São Paulo (SP). O evento reuniu os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão (Corregedor Nacional de Justiça) e Moura Ribeiro e o […]
Um Código Civil no tempo VUCA
VUCA é um acrônimo com as iniciais em inglês de volátil, incerto, complexo e ambíguo. Advém do tempo da emergência de cenários imprevisíveis. Esse termo se difundiu com os estudos de Warren Bennis e Burt Nanus. Nele estão as dimensões do risco, nomeadamente presentes a partir da análise de Ulrich Beck. Soa induvidoso que, a […]