“Vítimas da sociedade” de Bezerra da Silva
O senso comum reproduz de forma caricatural duas teorias positivistas1 criminológicas causais. De um lado, a teoria etiológica-individual2, que busca causas no indivíduo a partir de defeitos pessoais (genéticos, biológicos, psicológicos, morfológicos, entre outros). Ao situarem “a causa” do crime na pessoa, que seria “má” em si, a solução – sempre fácil e grotesca – seria […]
Jornalismo com Responsabilidade
Não faz muito tempo que a imprensa mundial passou por grandes transformações, consequência natural da evolução das tecnologias digitais, na virada do século, quando a internet começava a ganhar velocidade. Os reflexos na mídia impressa foram inevitáveis. Muitos veículos desapareceram, enquanto outros souberam se reposicionar em meio a esta verdadeira revolução mercadológica. Criada em 1999, […]
Tangendo o nosso badalo: contra a criminalização da advocacia, por mais justiça e mais democracia
Haver sido proclamada “indispensável à administração da justiça” (art. 133, CR/88) com garantias expressas de inviolabilidade (art. 7o, Lei 8.906/94) não garantiu vida tranquila à advocacia brasileira no período que sucedeu a redemocratização. Apesar de sua importância inquestionável nos processos históricos de superação do arbítrio e do longo inverno autoritário vivido pelo Brasil na segunda […]
O Sistema Eletrônico do Registro Público e sua regulamentação
Da esquerda para direita: Carolina Ranzolin Nerbass (Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça), Daniela Madeira (Conselheira do CNJ), Sergio Kukina (Ministro do STJ), Luis Felipe Salomão (Ministro do STJ e Corregedor Nacional de Justiça), José Rotondano (Conselheiro do CNJ), Pablo Coutinho Barreto (Conselheiro do CNJ) e Liz Rezende (Juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de […]
Federalismo fiscal sob foco
As repercussões fiscais do modelo federativo vigente no país estiveram sob foco durante o seminário “Federalismo fiscal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”, tema da 129a edição do programa Conversa com o Judiciário, promovido pela Revista JC. No evento realizado em março, no Rio de Janeiro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz […]
Avanços contínuos na promoção de mulheres
É difícil descrever o simbolismo em ver alguns fatos históricos, especialmente quando vêm de mulheres que, em suas frentes de atuação, transformam o panorama de seu tempo e influenciam gerações. Atualmente, o mundo do Direito está no centro desse turbilhão de mudanças significativas e avanços profissionais conquistados pelas mulheres nas últimas décadas. É momento de muita […]
O exercício regular do poder discricionário
Atualmente uma das maiores questões que vêm sendo enfrentadas no mundo jurídico centra-se em compreender quais os limites do ato administrativo discricionário e de que forma ele pode ser regularmente exercido. Não obstante a evolução histórica, pode-se afirmar que o ato administrativo tem como premissa imutável o fato de que, no seu âmago, existe uma […]
Por que um colégio de ouvidorias das mulheres?
Ouvir pessoas é escutar o mundo. Torna-se evidente a importância da exposição de visões distintas sobre o mesmo ponto, para ser encarada globalmente e resolvida em todos os níveis denotados. Não se trata de opiniões diferentes, mas de mostrar vieses diversificados de abordagem que se completem, restem suplementados. Ao extenso dos anos, pari-passu, as mulheres […]
“Por uma lei excepcional”, por Marco Aurélio Bezerra de Melo
Dever de renegociar como condição de procedibilidade da ação de revisão e resolução contratual em tempos de covid-19 É de conhecimento geral que a doença covid-19 pode tanto causar sintomas típicos de uma gripe, quanto evoluir para um grave quadro de infecção respiratória, com necessidade de utilização de respirador hospitalar, e que pode levar ao […]