O Instituto Justiça & Cidadania deu início em dezembro à publicação de relatórios mensais sobre a atuação dos tribunais superiores, a começar pelo órgão de cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal.
O primeiro relatório avalia como deverá ser a relação do STF com o novo governo, com a expectativa do fim dos embates institucionais entre Executivo e Judiciário e da consequente adoção de uma postura de maior autocontenção por parte do Tribunal.
A publicação relembra as principais decisões do Tribunal para as empresas e a economia em 2022, incluindo várias alterações em tributos e contribuições, e lista os dez processos de maior impacto financeiro que continuam em andamento – com destaque para o julgamento que vai decidir quais insumos geram créditos de PIS e Cofins, com impacto estimado na economia superior a R$ 472 bilhões.
O relatório destaca ainda análises de como serão encaminhados, em 2023, os julgamentos relacionados ao Piso Nacional da Enfermagem e aos processos e delações remanescentes da operação Lava Jato que ainda tramitam no Supremo.
