O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a Portaria STJ/GP 226/2023, que altera a composição da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas. A comissão passa a ser presidida pela ministra Assusete Magalhães, em substituição ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que faleceu no dia 8 de abril.
Também integram a comissão os ministros Moura Ribeiro e Rogerio Schietti Cruz, além do juiz auxiliar Renato Castro Teixeira Martins (supervisor).
A comissão tem o objetivo de coordenar os procedimentos administrativos decorrentes do julgamento de casos repetitivos, incidentes de assunção de competência, suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas, bem como o monitoramento e sistematização das informações relativas ao julgamento das ações coletivas, no âmbito do STJ.
Publicação original: STJ