2ª Seção do STJ definiu que ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), definiu ser de um ano o prazo prescricional para o exercício de qualquer pretensão do segurado contra o segurador (e vice-versa), baseada em suposto inadimplemento de deveres (principais, secundários ou anexos) do contrato de seguro. A decisão confirmou o entendimento das turmas de direito privado da […]
CPI pede que Moraes reconsidere decisão sobre quebra de sigilo de Bolsonaro
Moraes afirmou em novembro que as medidas adotadas pelos senadores extrapolaram “limites constitucionais”. Foto: Nelson Jr/STF Requerimento aprovado por senadores também pedia suspensão das contas do presidente nas redes sociais A CPI da Covid no Senado pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF(Supremo Tribunal Federal), que reconsidere a decisão que suspendeu o requerimento que […]
Em decisão, Barroso confirma validade das federações partidárias e define prazo para registro
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução/TSE Decisão tem caráter provisório e deverá ser analisada pelo plenário do STF. Pela decisão, prazo para registro é de 6 meses antes da eleição. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou em decisão a constitucionalidade das federações partidárias e decidiu […]
Arbitragem e Recuperação Judicial: Notas sobre recente decisão do STJ
Em coluna anterior mencionamos que a jurisdição arbitral é prestigiada pela interpretação do Superior Tribunal de Justiça, tanto que Ministros da Corte da Cidadania destacam o crescente papel da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos1. O julgado, ora em comento, reafirma tal premissa. O objeto deste breve artigo é tecer algumas considerações sobre o […]
Destino de embrião que não pode ser implantado gera divergência no STJ
Acórdão não fixou destino para embrião que não poderá ser implantado pela mãe após a morte do pai, por falta de consentimento. Foto: Reprodução A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça divergiu e, por fim, decidiu não definir qual deve ser a destinação de embriões criados por fertilização in vitro que, por decisão judicial, […]
STF julga decisão que suspende despejos até março de 2022
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Placar está 4 a 1 a favor de decisão provisória que prorroga o prazo estabelecido pelo ministro Luís Roberto Barroso O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta segunda-feira (6) a decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso que prorroga […]
Bolsonaro volta a criticar STF por julgar marco temporal: “É lamentável”
(crédito: Reprodução/ Youtube) Presidente alegou ainda que, caso aprovado o novo marco temporal, governo será obrigado por lei a demarcar áreas indígenas equivalentes “a uma nova região Sudeste”. “Simplesmente acaba o Brasil”, disse em encontro com empresários da indústria brasileira O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta terça-feira (7/12) o Supremo Tribunal Federal […]
Ministra do STF libera execução das emendas do relator
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Decisão foi tomada pela ministra Rosa Weber A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para […]
Promotor Paulo Wunder é escolhido como desembargador do TJRJ
Paulo Wunder em palestra sobre drogas no Colégio Santo Inácio Paulo Wunder tem 12 anos de atuação no MP e é genro do ministro do STJ, Antônio Saldanha Palheiro e amigo pessoal do governador Claudio Castro O novo desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro será o atual promotorPaulo Wunder de Alencar. Seu […]
STF dá 48 horas para governo se manifestar sobre passaporte da vacina
Presidente do TSE e ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Foto: Carlos Moura/ STF Ministro Luís Roberto Barroso fez cobrança aos ministérios da Casa Civil, Saúde, Justiça e Infraestrutura O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que o governo se manifeste quanto à exigência de comprovante de vacinação […]
“Pregou a palavra de Deus”, diz tribunal ao extinguir ação de homofobia contra pastora
Karla Cordeiro, mais conhecida como Kakau, durante pregação. (Foto: Reprodução/Redes Sociais) O TJRJ extinguiu a ação contra a pastora Karla Cordeiro, denunciada por discurso racista e homofóbico. Por unanimidade, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) extinguiu na quinta-feira (2) uma ação contra a pastora Karla Cordeiro, que foi denunciada por ter proferido […]
Política de desjudicialização e prevenção de litígios evita 468 mil recursos no STJ
Sede do STJ, em Brasília. Foto: STJ Desde junho de 2020, cerca de 468 mil processos que poderiam chegar ao Superior Tribunal de Justiça tiveram a tramitação abreviada nas instâncias de origem por meio de acordo de cooperação técnica com a Advocacia-Geral da União, em alinhamento com a política de desjudicialização prevista pela Meta 9 […]