A reforma da improbidade chegou ao STF
Nesta semana, foi ajuizada a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.042 pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal. Distribuída à relatoria do ministro Alexandre de Moraes, na ação são objeto de questionamento as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021 no que dizem respeito à legitimação exclusiva do Ministério Público para aviamento […]
STJ fecha acordo de cooperação com programa da ONU
O ministro Humberto Martins (à esq.) assina o acordo com programa da ONU. Foto: Rafael Luz/STJ O Superior Tribunal de Justiça celebrou acordo internacional para a prevenção da criminalidade e o aperfeiçoamento da Justiça criminal, com foco nos direitos humanos e na promoção do desenvolvimento sustentável. As pautas integram o memorando de cooperação entre a […]
STJ passa a exigir comprovante de vacinação para entrar no Tribunal a partir de 1º/2
Servidores e público externo deverão apresentar comprovante de vacinação para entrar no STJ. Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Superior Tribunal de Justiça publicou a Instrução Normativa 18/2021, que regulamenta o retorno ao trabalho presencial na corte, disposto pela Resolução 33/2021, noticiada pela ConJur. De acordo com a norma, a partir de 1º de fevereiro […]
STJ cumpre decisão do STF e permite retorno de conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado
Sede do Tribunal de Contas do Estado (Foto: Divulgação) Eles respondem a um processo por corrupção e estavam impedidos de trabalhar no TCE desde 2017 O Superior Tribunal de Justiça determina o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o retorno de quatro conselheiros ao Tribunal de Contas do Estado. Aloysio Neves, José […]
Programa do Degase e do Tribunal de Justiça faz parceria com empresários para contratação de menores em supermercados
Unidade do Degase na Ilha do Governador Foto: Domingos Peixoto / Agência O Globo O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou nesta quinta-feira (9/12) protocolo de intenções com o Governo do Estado, a Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e a Associação de Indústrias do Estado […]
Supremo marca data para julgamento do Orçamento Secreto
(crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF) Ministros vão analisar na próxima semana sobre decisão de Rosa Weber que liberou o pagamento das emendas de relator O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento para analisar a decisão da ministra Rosa Weber sobre as emendas de relator, o chamado “orçamento secreto”. A apreciação ocorrerá entre os próximos dias 14 […]
STF julga transferência de concessões sem licitação
© Marcello Casal JrAgência Brasil Licitação continua válida quando ocorre a transferência, diz relator O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (9) a constitucionalidade da transferência de concessões e permissões para exploração de serviços públicos sem nova licitação. A ação foi protocolada na Corte em 2003 pelo então procurador-geral da República Cláudio Fonteles. A questão […]
Novo ataque de Bolsonaro ao STF era questão de tempo, dizem ministros da Corte
Presidente criticou a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ) e o pedido de extradição de Allan dos Santos A âncora da CNN Daniela Lima conversou com três integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o ataque do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ministro Alexandre de Moraes, que é o relator dos principais inquéritos que envolvem Bolsonaro […]
Aprovado para o STF, André Mendonça vem ao Rio para encontro com Cláudio Castro e culto com Silas Malafaia
Aprovado para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça está cumprindo o circuito de visitas aos aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta-feira, o ex-AGU foi recebido no Palácio Guanabara pelo governador do Rio, Cláudio Castro (PL). Ele também estava acompanhado do deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM). Após o encontro, […]
Humberto Martins diz que tecnologia vai revolucionar a Justiça
O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, afirmou nesta terça-feira (7/12) que a implantação da rede 5G no Brasil vai revolucionar a vida de pessoas e empresas — e também o trabalho do Judiciário — de modo comparável ao impacto gerado pelo surgimento da internet. […]
Posse de Mendonça será presencial e exigirá comprovante de vacina
O presidente do STF, Luiz Fux (à esq.) se reuniu com André Mendonça (à dir.) na semana passada para discutir a posse Rosinei Coutinho/SCO/STF A cerimônia de posse do futuro ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça será presencial, com número restrito de convidados e exigirá a apresentação de comprovante de vacinação ou teste […]
Bretas é declarado incompetente em ações da Operação Fatura Exposta
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Segundo decisão do STF, autos serão distribuídos para novo juízo O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a incompetência do juízo da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que tem como juiz titular Marcelo Bretas, para processar e julgar ações penais provenientes das investigações da Operação Fatura Exposta e […]