AGU é contra afastamento do secretário nacional de Justiça
O secretário Nacional de Justiça, Vicente Santini (foto), pediu acesso a documentos da extradição de Allan dos Santos A AGU (Advocacia Geral da União) se manifestou no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini. O secretário passou a ser investigado depois de funcionários do Ministério da […]
STJ derruba decisão que manda Rio abrir creches no recesso
Beth Santos/Divulgação A Prefeitura do Rio entrou com recurso contra sentença que determina abertura ininterrupta das creches no município O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu um pedido da Prefeitura do Rio de Janeiro e suspendeu a decisão que determinava a abertura de creches durante o recesso e as férias […]
O Supremo Tribunal Federal e a área tributária em 2021
O Supremo Tribunal Federal e a área tributária em 2021 Em 2021 o STF apreciou 110 processos relacionados a tributos. Entre as repercussões gerais apreciadas, 96% dos julgamentos ocorreram sob a sistemática virtual [1]. Em 63% dos casos com declaração de inconstitucionalidade, houve discussão a respeito da atribuição de efeitos prospectivos às decisões da corte, […]
Fux derruba decisão do TCU e autoriza compra de medicamento para Aids
crédito: Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF Laboratório chinês que vai vender o remédio apresenta valor 36% superior a outros concorrentes O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) e permitiu o governo federal a comprar imunoglobulina humana 5G pelo montante de R$ 310 milhões. O […]
Lewandowski suspende despacho do MEC contra comprovante de vacina em instituições federais
Ministro do STF afirma que as instituições têm autonomia e podem exigir a comprovação de vacinação. Para titular do MEC, exigência é forma indireta de tornar imunização compulsória. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (31) o despacho do Ministério da Educação que estabelece que instituições federais de ensino não […]
Ministro Humberto Martins suspende decisão que impedia União de editar normas sobre pesca
Segundo o presidente do STJ, a decisão do TRF4 representava risco para o desenvolvimento da pesca no Brasil, com graves consequências econômicas. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que garantiu eficácia imediata à sentença que condenou a […]
STF determina e governo terá que explicar consulta sobre vacinação em crianças
Relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 929, a ministra Cármem Lúcia determinou que as informações sejam prestadas no prazo de cinco dias, independentemente do período de recesso do judiciário Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), instituiu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, prestem esclarecimentos […]
Colegiados de Direito privado do STJ divulgam estatísticas de produtividade
Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, foram responsáveis, ainda, por outras 81.709 decisões em casos do direito privado.Segun 2ª Seção A 2ª […]
Morre o ministro aposentado do STJ José de Jesus Filho, aos 94 anos, em Brasília
José de Jesus Filho integrou o extinto TFR e, a partir da criação do STJ pela Constituição de 1988, atuou nos colegiados de direito público da nova corte. O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Jesus Filho faleceu nesta sexta-feira (31), aos 94 anos, em Brasília. “Perdemos um magistrado de notável […]
TSE atuou com firmeza em 2021 contra o uso criminoso e coordenado de desinformação
Tribunal cassou político que levantou suspeitas sem provas contra a urna eletrônica e determinou que plataformas digitais suspendessem repasses financeiros a páginas que propagam notícias falsas O ano de 2021 foi marcado por acusações graves levantadas contra a lisura, a integridade e a transparência do sistema eletrônico de votação que é adotado no Brasil, sem […]
Área Criminal do TJRJ se moderniza e atinge resultados expressivos em 2021
Do início ao fim de 2021 apresentando novidades e aprimorando o trabalho. Assim foi o ano na área criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Sob a coordenação do 2º Vice-Presidente, desembargador Marcus Henrique Pinto Basílio, já em fevereiro houve a ampliação das audiências de custódia para todo tipo de […]
Fux nega pedido de urgência para analisar fundão de R$ 4,9 bilhões
Presidente do STF, ministro Luiz Fux, preside sessão na Corte – (crédito: Nelson Jr./SCO/STF) A relatoria da proposta é do ministro André Mendonça, que assumiu o cargo recentemente, indicado por Bolsonaro. No entanto, o Judiciário está em esquema de plantão e coube a Fux analisar o pedido O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz […]