Novo Código Civil deve propor valores para século 21, diz ministro argentino
Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte da Argentina, fala em audiência pública, ao lado de Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado O novo Código Civil deve estabelecer “grandes princípios e valores” para regular as relações sociais no século 21. A avaliação é de Ricardo Lorenzetti, ministro da Suprema Corte da […]
Artigo: Quanto vale o Judiciário?
Presidente do CNJ, min. Luís Roberto Barroso. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Recente relatório do Tesouro Nacional divulgou que o custo do Poder Judiciário brasileiro em 2022 foi de R$ 116 bilhões, o equivalente a 1,6% do PIB. Nesses números, estão incluídos o STF e os tribunais superiores (STJ, TST, TSE e STM), bem como todos […]
Juízes podem extinguir execução fiscal com valor de até R$ 10 mil
FOTO: Ana Araújo/Ag. CNJ O Conselho Nacional de Justiça aprovou, por unanimidade, regras para extinção das execuções fiscais com valor de até R$ 10 mil sem movimentação útil há mais de um ano, desde que não tenham sido encontrados bens penhoráveis, citados ou não executados. A deliberação foi tomada durante a 1.ª Sessão Ordinária do […]
Empresas têm até 30 de maio para se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
As grandes e médias empresas de todo o país terão, a partir de 1º de março, 90 dias para se cadastrarem voluntariamente no Domicílio Judicial Eletrônico, ferramenta do Programa Justiça 4.0 que centraliza as comunicações de processos de todos os tribunais brasileiros numa única plataforma digital. Após 30 de maio, o cadastro será feito de forma […]
Ministro da Suprema Corte da Argentina participa de audiência sobre revisão do Código Civil na próxima segunda (26)
A comissão de juristas que analisa a revisão do Código Civil vai realizar, na próxima segunda-feira (26), às 10h, uma audiência pública com a participação do ministro Ricardo Lorenzetti, da Corte Suprema de Justiça da Argentina. O evento, que terá transmissão ao vivo pelo canal do Senado no YouTube, acontecerá no Anexo II, Ala Senador […]
Combater as organizações criminosas e proteger as famílias e as crianças serão a meta principal do CNMP, afirma presidente Paulo Gonet
O procurador-geral da República presidiu a 1ª Sessão Ordinária de 2024 do CNMP nesta segunda-feira, 5 de fevereiro “A meta precípua dos trabalhos do Conselho Nacional do Ministério Público é arrostar com coragem, constância e denodo as organizações criminosas, bem assim proteger as famílias e as crianças em todo o alcance das nossas competências”, afirmou, […]
Paridade de gênero nos tribunais agrega diferentes visões de mundo às decisões
Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Pará – Foto: Ricardo Lima A decisão histórica que criou a política de alternância de gênero para o preenchimento de vagas na segunda instância do Judiciário brasileiro começa a dar os primeiros passos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) abriu concurso para preenchimento de um […]
No Congresso Nacional, vice-presidente do STF exalta a importância da separação dos Poderes
Ministro Edson Fachin participou da solenidade de Abertura do Ano Legislativo de 2024. O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou nesta segunda-feira (5) da sessão solene de Abertura do Ano Legislativo de 2024, no Congresso Nacional. Ele cumprimentou os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur […]
STJ retoma atividades no ano em que celebra seu 35º aniversário de instalação
Na sessão de abertura do ano judiciário, nesta quinta-feira (1º), a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou que a corte vai comemorar seu 35º aniversário de instalação em 2024. Criado pela Constituição de 1988, o STJ foi oficialmente instalado e começou a funcionar em 7 de abril […]
Tribunais buscam equidade racial com cota, bolsa e fim da nota de corte para negros
Karime Xavier – 18.nov.23/Folhapress – Tribunais buscam equidade racial com cota, bolsa e fim da nota de corte para negros As estratégias vão da remoção da cláusula de barreira em concursos à criação de banco de currículos e cursos de formação sobre questões raciais. SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Ampliar a presença de negros no […]
CNJ aprova criação de cotas raciais e quer aumentar presença feminina nos tribunais
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ao lado da secretária-geral do conselho, a juíza Adriana Cruz. (Foto: G.Dettmar/Ag.CNJ) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em dezembro, duas resoluções voltadas para ampliar a representação feminina no Judiciário e garantir a efetivação das cotas raciais, fortalecendo medidas já adotadas ao […]
Para entender, simplificar e combater o ‘juridiquês’: Judiciário lança iniciativa para implantar a linguagem acessível em decisões
Conselho Nacional de Justiça anunciou, no começo de dezembro, o ‘Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples’. Ideia é que os tribunais pelo país desenvolvam ações e projetos para aprimorar formas de inclusão, que passam pela simplificação da linguagem. Transitado em julgado, conclusos ao relator, afetado ao plenário, embargos rejeitados, agravo interno ou regimental, efeitos […]