Corregedor do TSE oficializa pedido para receber provas contra Bolsonaro
Bolsonaro é investigado no STF por vazar dados sigilos de inquérito da PF. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil Corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Mauro Campbell Marques enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (7/3) solicitando o compartilhamento de provas do inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos feito pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido […]
Prazo para envio de propostas de enunciados à IX Jornada de Direito Civil vai até 14 de março
O prazo para o envio de propostas de enunciados para a IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei 10.406/2002 e da instituição da Jornada de Direito Civil foi prorrogado até 14 de março de 2022. Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário disponível no portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). O […]
STJ nega, por unanimidade, posse de gravações masters a João Gilberto
(crédito: Reprodução) Colegiado considera que direitos autorais não se estendem ao formato de gravação da obra; cantor recorreu à Justiça em 2013, após insatisfação com remasterização de obras O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (8/3), o recurso movido pelo cantor João Gilberto que reivindicava a posse das fitas masters dos […]
TJ-RJ lança aplicativo “Maria da Penha Virtual” para todo Estado
(Foto: Cleomir Tavares/Diário do Rio) Aplicativo permite que mulher solicite à Justiça uma medida protetiva de urgência sem precisar sair de casa O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) lançou nesta terça-feira (8), no Dia Internacional das Mulheres, o web aplicativo Maria da Penha Virtual, em todo o estado do Rio de Janeiro. […]
STF decide que recursos do Fundeb não podem ser utilizados no combate à Covid-19
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6490, em que o governador do Piauí, Wellington Dias, pedia autorização para destinar, excepcionalmente, recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para ações de combate à pandemia da Covid-19 no Estado. […]
STF forma maioria contra revogação automática de prisões preventivas após 90 dias
Fachada do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Divulgação/Conselho Nacional de Justiça Discussão foi motivada pela soltura do chefe do PCC André do Rap, que teve soltura decretada com base em trecho da lei anticrime O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta segunda-feira (7), para que as prisões preventivas não sejam revogadas automaticamente caso não […]
STJ extingue ação sobre intervenção e CBF pode eleger presidente
Após a decisão, CBF deverá promover uma assembleia-geral ainda nesta segunda-feira. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil A Confederação Brasileira de Futebol está livre para eleger seu próximo presidente. Nesta segunda-feira (7/3), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, extinguiu uma ação em que havia determinado intervenção judicial na entidade. A extinção sem resolução […]
TRF-3 mantém absolvição de advogado acusado de calúnia contra Gilmar Mendes
Processo sobre publicação de lista falsa pela Carta Capital foi desmembrado. Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF O crime de calúnia exige, para sua configuração, o dolo específico, ou seja, o animus caluniandi, a intenção específica de ofender moralmente a honra da vítima. Com base nesse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a absolvição […]
Ricardo Lewandowski toma posse como titular do TSE nesta terça (8)
Ministro Ricardo Lewandowski em sessão da 2ª turma do Supremo Tribunal Federal. FOTO: NELSON JR./SCO/STF (22/10/2019) Cerimônia não terá convidados devido à pandemia; magistrado ocupará cadeira deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), tomará posse como membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (8). O magistrado […]
Projeto cria regra diferenciada para repercussão geral em processos trabalhistas
CNJ diz que 104.119 processos estão suspensos no TST por causa da repercussão geral. Divulgação/TST Autor da proposta argumenta que a legislação atual acaba suspendendo o processamento de pedidos de natureza alimentar O Projeto de Lei 4561/21 determina que, em caso de repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça do Trabalho, incluindo o […]
Trancamento de PIC aberto por lavajatistas à revelia do STF foi destaque
O juízo da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu ordem para trancar pedido de investigação feito pela “lava jato”. A decisão foi tomada por maioria, vencido o relator, o desembargador convocado Jesuíno Rissato. O voto vencedor foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhado pelos ministros Ribeiro Dantas, Reynaldo Soares da Fonseca e […]
Moraes dá 5 dias para Planalto explicar ida de Carlos à Rússia
Senador pediu investigação sobre a ida de Carlos (foto) à Rússia Ministro analisou pedido do senador Randolfe Rodrigues; Câmara de Vereadores do Rio deverá informar se houve licença O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 5 dias para a Presidência da República explicar a presença do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) na […]