Barroso prorroga até fim de junho suspensão de despejos por causa da Covid-19
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Adriano Machado/Reuters (17.abr.2018) Decisão vale para áreas urbanas e rurais; ministro propôs que, após prazo, reintegrações passem por regime de transição O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 30 de junho a vigência da lei aprovada pelo Congresso Nacional que suspendeu os […]
Instalada comissão de juristas para analisar propostas sobre inteligência artificial
Geraldo Magela/Agência Senado Foi instalada nesta quarta-feira (30) a Comissão de juristas que vai analisar três projetos sobre inteligência artificial em discussão no Senado – PL 5.051/2019, PL 872/2021 e PL 21/2020. Presidido pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá até 12 de agosto para apresentar uma […]
Presidente do STF marca julgamento de Daniel Silveira para 20 de abril
© Marcello Casal JrAgência Brasil Parlamentar se tornou réu por agressões a ministros da Corte O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para 20 de abril o julgamento da ação penal aberta pela Corte contra o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ). No ano passado, o parlamentar se tornou réu pela […]
STF valida mudança na Lei Maria da Penha que autoriza delegados e policiais a concederem medidas protetivas
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão, […]
Ministério da Justiça diz ao STF que aguarda dados dos EUA sobre extradição de Allan dos Santos
Informações prestadas pela pasta atendem a determinação do ministro Alexandre de Moraes. Segundo MJ, procedimento segue a legislação americana, por isso, demora mais tempo que a média no Brasil. O Ministério da Justiça informou ao Supremo Tribunal Federal que aguarda o recebimento de informações dos Estados Unidos sobre a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos […]
Ministro da Educação pede exoneração do cargo
Ministro da Educação pede exoneração do cargo O ministro da Educação, Milton Ribeiro, pediu hoje (28) exoneração do cargo. A exoneração foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Na semana passada, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ministro. A medida foi autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. A investigação foi aberta após […]
STJ anuncia retorno das atividades presenciais para abril
(crédito: Ana Rayssa/Esp. CB/D.A Press – 22/2/17) Determinação vale para servidores, estagiários e colaboradores. Para público externo, tribunal terá limite de 50% da capacidade O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu retomar as atividades presenciais a partir do dia 1º de abril. A norma vale para as sessões da Corte Especial e das Turmas — […]
Fachin diz que levará caso Lollapalooza ‘imediatamente’ ao plenário do TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, afirmou ao blog nesta segunda-feira (28) que vai levar “imediatamente” ao plenário da Corte a decisão que proibiu manifestações eleitorais no festival Lollapalooza. O ministro Raul Araújo, do TSE, tomou a decisão de vetar as manifestações monocraticamente (individualmente) neste domingo (27). Ele ainda estipulou multa […]
Tribunal extingue ação contra Dilma Rousseff sobre pedalada fiscal
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em evento em Paris, na França O Tribunal Regional Federal da 2ª Região extinguiu por unanimidade uma ação popular movida contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2016 pedindo que ela reembolsasse os cofres públicos pelos prejuízos causados por pedaladas fiscais. A decisão foi tomada dois anos após a 10ª […]
STJ pacifica critério de fixação dos honorários sucumbenciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs fim à controvérsia acerca da aplicação das regras do Código de Processo Civil (CPC) referentes à fixação dos honorários sucumbenciais. Seguindo o voto do relator, ministro Og Fernandes, foi decidido, por sete votos a cinco, que a verba deve ser calculada sobre: a) o valor […]
Governo de PE rebate União após ação no STF por domínio de Noronha: ‘É um orgulho do povo pernambucano e continuará sendo’
Foto: Hans Von Manteuffel / MTur/Divulgação Paulo Câmara (PSB) se manifestou através de nota e disse que vem sendo ignorado pelo ministro Joaquim Alvaro Pereira Leite desde fevereiro de 2020 O estado de Pernambuco reagiu, no fim da tarde desta sexta-feira (25), à ação protocolada pela Advocacia-Geral da União que pede ao Supremo Tribunal Federal […]
Ministro do STF ordena que deputado volte a usar tornozeleira
© Plínio Xavier/Câmara dos Deputados Daniel Silveira foi proibido de participar evento público O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (25) que o deputado federal Daniel Silveira (União Brasil-RJ) volte a usar tornozeleira eletrônica e seja proibido de deixar Petrópolis (RJ), cidade em que mantém residência, a não ser que […]