Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior completam 11 anos de atuação no STJ
O ministro Antonio Carlos Ferreira integra a Segunda Seção e a Quarta Turma, especializadas em direito privado. Nesta segunda-feira (13), três ministros originários da advocacia completam 11 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça(STJ). Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior foram sabatinados pelo Senado no mesmo dia, em maio […]
Após STJ, disputa sobre taxatividade do rol da ANS vai ao STF e ao Congresso
Depois de o Superior Tribunal de Justiça dar a última palavra na interpretação da legislação federal ao definir que o rol de procedimentos da ANS é taxativo, a disputa de consumidores e beneficiários com as operadoras de plano de saúde avança para outras duas frentes: constitucional e legislativa. No Supremo Tribunal Federal, a discussão será […]
Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF restaura cassação do deputado bolsonarista Valdevan Noventa
Segunda Turma derrubou decisão do ministro Nunes Marques, que havia restituído o mandato. Deputado foi cassado pelo TSE por abuso de poder econômico na eleição de 2018. Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (10) no plenário virtual restaurar a cassação do mandato do deputado federal […]
Supremo limita interferência de indicados de Bolsonaro em votações antigas
André Mendonça, presidente Jair Bolsonaro e Nunes Marques(foto: REPRODUÇÃO/FACEBOOK) Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 9, vai restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 9, vai restringir o poder de interferência dos dois ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Kassio […]
STF decide manter votos dos ministros aposentados em plenário virtual
(crédito: Minervino Júnior/CB/D.A.Press) Os votos de magistrados aposentados feitos no sistema do Supremo vão continuar valendo, mesmo quando houver pedido de destaque Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (9/6), que votos de magistrados aposentados continuam valendo em julgamentos no plenário presencial. O placar foi de oito votos favoráveis e um divergente. […]
CCJ admite PEC que extingue pena de aposentadoria compulsória para juízes
PEC tem por objetivo instituir a pena de perda do cargo público para magistrados. Foto: Reprodução A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (8/6) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 163/2012, que proíbe a concessão de aposentadoria a magistrados como medida disciplinar. O objetivo da proposta é acabar […]
STF decide que é obrigatória negociação em dispensa em massa de empregados
Após pedido de vista, Toffoli acompanhou a divergência e negou provimento à ação. Foto: Carlos Moura/SCO/STF A intervenção sindical prévia é exigência procedimental imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. Esse foi o entendimento majoritário dos ministros do Supremo Tribunal Federal em julgamento ocorrido nesta quarta-feira (8/6). Isso não significa, porém, que as demissões […]
Planos de saúde: STJ decide que rol de cobertura é taxativo; entenda o que deve mudar
Julgamento altera o entendimento sobre a cobertura de planos de saúde no país. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou, nesta quarta-feira (8), o entendimento sobre o rol de procedimentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para a cobertura dos planos de saúde. Entenda o que o STJ decidiu e o que muda […]
Rol Taxativo da ANS volta à pauta do STJ com promessa de manifestações
(crédito: Breno Fortes/CB/D.A Press) A sociedade civil, o Instituto Conduzir, o Instituto Lagartas Vira Pupa e mães de crianças com autismo vão aderir às manifestações na frente da sede do STJ no dia da votação e com as hastags: #RolTaxativoMata e #RolTaxativoeRetrocesso Na próxima quarta-feira (8/6), às 14h, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai […]
Ministro Fachin devolve ação penal de Brumadinho para Justiça mineira
© REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados Decisão atende pedido do Ministério Público de Minas Gerais O Supremo Tribunal Federal (STF) restaurou hoje (6) a competência da Justiça de Minas Gerais para julgar os crimes associados ao rompimento da barragem da Vale, ocorrido em janeiro de 2019 no município de Brumadinho (MG). A decisão foi tomada de forma […]
STJ suspende festa na Bahia após MP apontar irregularidades nos cachês
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu, nesse domingo (05), a realização de shows previstos na Festa da Banana, no município de Teolândia, na Bahia. Uma das atrações previstas era o cantor Gusttavo Lima. O show já tinha sido suspenso anteriormente atendendo a um pedido do Ministério Público da Bahia, mas no […]
Presidente do TJRJ derruba liminar e garante assembleia de debenturistas de Furnas
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, suspendeu os efeitos da tutela provisória, o que garante a realização da Assembleia Geral de Debenturistas de Furnas, convocada para esta segunda-feira (6/6). Por causa da urgência da decisão, a mesma serve como mandado de intimação. […]