ANS envia ao STF manifestação sobre planos de saúde
© Marcelo Camargo/Agência Brasil Entidades recorreram ao Supremo contra decisão do STJ A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação sobre o rol taxativo de procedimentos de planos de saúde. Em junho, o STJ decidiu que as operadoras não são obrigadas a cobrir procedimentos médicos que não estão […]
Manifestações de entidades jurídicas contra Bolsonaro chegam a 52
Entidades declararam apoio ao sistema eleitoral brasileiro e repúdio a Bolsonaro O total de entidades ligadas ao Direito que se manifestaram em apoio à Justiça eleitoral nesta semana chegou a 51. Notas que reafirmam a confiança no atual sistema foram publicadas após o presidente Jair Bolsonaro, na segunda-feira (18/7), atacar o Tribunal Superior Eleitoral durante encontro com embaixadores. Nessa data, […]
Presidentes do STF e STJ declaram confiança na Justiça Eleitoral
Ministros das duas Cortes se manifestaram em favor do sistema eleitoral brasileiro Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em exercício, ministro Jorge Mussi, manifestaram publicamente, nesta terça-feira (19), a confiança no processo eleitoral brasileiro e nas ações desempenhadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na […]
Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo específico de satisfazer a lascívia, própria ou de terceiro, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura o crime de estupro de vulnerável (artigo 217-A do Código […]
Novo pede ao STF para retirar André Mendonça de relatoria sobre PEC dos Benefícios
Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal – STF Marcello Casal JrAgência Brasil Partido solicita que autos sejam enviados para presidência do STF por considerar que há dúvidas quanto aos critérios adotados pelo Setor de Distribuição de processos da corte O partido Novo pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) rever a decisão de […]
STJ reafirma que reclamação não é via adequada para questionar não aplicação de repetitivo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, reafirmou o entendimento de que a reclamação não é o meio processual adequado para questionar a não aplicação, em primeira ou segunda instância, de teses firmadas pela corte em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Ao indeferir uma reclamação contra a suposta não […]
STF cria comissão para discutir a redução do ICMS dos combustíveis
© José Cruz/Agência Brasil A comissão especial vai discutir o impasse sobre o assunto O Supremo Tribunal Federal vai criar uma comissão especial para discutir o impasse entre a União, os estados e o Distrito Federal a respeito da cobrança de ICMS sobre os combustíveis. A comissão foi criada nesta segunda-feira pelo ministro Gilmar Mendes. Ele […]
Rosa Weber, do STF, aceita denúncia de terrorismo contra Bolsonaro e a encaminha à PGR
Créditos: Isac Nóbrega/PR Vereadora recifense Liana Cirne entrou com notícia-crime no Supremo e ministra aceitou material, que por regra será encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Presidente está incentivando a violência, diz parlamentar Apresentada na quinta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela vereadora Liana Cirne (PT), do Recife (PE), a notícia-crime que acusa o presidente […]
Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125
Para o ministro Humberto Martins, a emenda permitirá ao STJ se concentrar em sua missão constitucional. Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade nesta quinta-feira (14), com a promulgação, no Congresso Nacional, da Emenda Constitucional 125. Segundo […]
Câmara aprova PEC que limita recursos ao Superior Tribunal de Justiça
Sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. — Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Defensores da proposta afirmam que medida tem o objetivo de ‘descongestionar’ o sistema de justiça. Texto vai à promulgação. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o número de recursos […]
Sem prova de eficácia, STJ desobriga SUS a fornecer remédio mais caro do mundo
Remédio de custo milionário teria potencial de, em dose única, curar a doença AME. Foto: 123RF Sem comprovação da eficácia e da imprescindibilidade do tratamento médico pleiteado, não há como obrigar o SUS a custear o medicamento, ainda que esteja devidamente registrado na Anvisa e tenha sido prescrito pelo profissional que acompanha o paciente. Assim […]
Jorge Mussi assume a presidência do STJ nesta semana
Mussi comandará a Corte analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência Wilson Dias/Agência Brasil Magistrado comandará a Corte analisando os processos com pedido de medidas urgentes, além das matérias de competência da presidência Vice-presidente do STJ, o ministro catarinense Jorge Mussi assume na sexta a presidência do tribunal […]