Alexandre decide que cabe ao STF julgar militares por 8/1 e abre investigação
A Justiça Militar não julga crimes cometidos por militares, mas crimes militares. Assim, é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julgar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, independentemente de serem civis ou integrantes das Forças Armadas. Com base nesse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a Polícia Federal […]
TJRJ cria a 1ª Escola de Mediação do país
A partir da estratégia para a promoção da cultura da paz e do aprimoramento da missão do Judiciário por meio da prestação de serviços de qualidade, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro cria a primeira Escola de Mediação do Brasil, a EMEDI. A iniciativa atende às determinações do Conselho Nacional de […]
Decisão do STF sobre cobrança retroativa da CSLL dá isonomia tributária a empresas, diz coordenador da Procuradoria da Fazenda no STF
Paulo Mendes afirmou em entrevista à GloboNews que cobranças são feitas pela União desde 2007. Decisão do STF permite revisão de dívidas tributárias de empresas brasileiras que ganharam na Justiça direito de não pagar determinados impostos. O coordenador-geral da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Supremo Tribunal Federal (STF), Paulo Mendes, afirmou nesta sexta-feira (24) que […]
STF celebra 132 anos da primeira Constituição Republicana e da instalação do Tribunal
Na abertura da sessão desta quinta-feira, 23, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, celebrou os 132 anos da promulgação da primeira Constituição republicana do país, em 24 de fevereiro, e da instalação do Supremo Tribunal Federal, em 28 de fevereiro. A data será comemorada com uma exposição, no Salão Branco do […]
STF rejeita ação que reivindicava pagamento de hora extra a advogados federais
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, uma ação que questiona a falta de pagamento de hora extra a advogados públicos. O pedido, protocolado na Corte pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), foi julgado entre os dias 10 e 17 de fevereiro. A Anafe questionou a constitucionalidade de dispositivos que foram incluídos […]
STJ vai decidir se OAB pode cobrar anuidade das sociedades de advogados
Seccionais da OAB, como a de SP, cobram anuidade das sociedades de advogados. Foto: Reprodução A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai decidir, em julgamento de recursos repetitivos, se as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil podem cobrar anuidade das sociedades de advogados. O colegiado determinou no início deste mês a suspensão do […]
Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
Desde 2019, as questões de saúde mental no contexto de privação de liberdade são trabalhadas pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça. Foto: G.Dettmar/CNJ Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, […]
Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
Desde 2019, as questões de saúde mental no contexto de privação de liberdade são trabalhadas pelo CNJ por meio do programa Fazendo Justiça. Foto: G.Dettmar/CNJ Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais das pessoas em sofrimento mental ou com deficiência psicossocial em conflito com a lei, […]
Rosa Weber reafirma missão do CNJ no tratamento prioritário das minorias
Ministra Rosa Weber na 1ª Sessão Ordinára do Conselho Nacional de Justiça – Foto: G.Dettmar/Ag. CNJ O compromisso do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, com o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e com a defesa e fomento do Estado Democrático de Direito foi […]
Governo fecha acordo sobre Carf, mantém voto de qualidade, mas sem multa ao contribuinte
Ministro Dias Toffoli recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, o secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, o presidente da OAB, Beto Simonetti, e o conselheiro da OAB Marcus Furtado no Supremo Tribunal Federal. — Foto: Nelson Jr./SCO/STF Órgão colegiado julga as disputas entre contribuintes e o […]
Atos golpistas de janeiro não abalaram democracia, diz Rosa Weber
© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Ministra abre trabalhos do CNJ prometendo punição aos criminosos A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, disse hoje (14) que o Judiciário está “incólume” e que a democracia ficou inabalada após os atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo a ministra, as instituições estão tomando as medidas necessárias […]
STF mantém mudanças na cobrança do ICMS em operações interestaduais
© Marcello Casal JrAgência Brasil Decisão por unanimidade rejeita Adin 7158 apresentada pelo DF Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, que são válidas as mudanças nas regras que tratam da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações e nas prestações interestaduais. Desta forma, foi rejeitada a […]