Dados consolidados apontam 10 mil adoções em cinco anos no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta segunda-feira (25/5) estudo sobre adoção e acolhimento em todo o território nacional. Segundo o levantamento, de maio de 2015 até o início de maio de 2020, mais de dez mil crianças e adolescentes foram adotados no país. O diagnóstico também aponta que, na data de fechamento da […]
Trabalho remoto: número de decisões do STJ ultrapassa marca de 140 mil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta segunda-feira (25) os números de sua produção em trabalho remoto – regime adotado desde 16 de março como forma de contenção da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19). Até este domingo (24), foram proferidas 140.268 decisões e realizadas 50 sessões virtuais dos colegiados (para o julgamento de […]
Adiamento de eleições e cassação da chapa Bolsonaro Mourão: o que o TSE vai julgar em 2020
A sede do Tribunal Superior Eleitoral, em Brasíla Foto: DANIEL TEIXEIRA/ESTADÃO Ministro Luís Roberto Barroso assumiu a Corte nessa segunda-feira, 25, e terá desafios já neste ano A pauta mais urgente de Barroso será avaliar a viabilidade das eleições municipais em outubro. No começo do mês, o ministro afirmou que somente em junho teremos […]
STF entende que não cabe indenização por declarações públicas proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo
Em recurso com repercussão geral, a maioria do Plenário entendeu que não cabe indenização declarações públicas proferidas por ministro de Estado no exercício do cargo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 21/5, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 685493 para reformar decisão do Superior Tribunal de Justiça e (STJ) […]
Brasileiro do novo “tribunal” do Facebook já avisa: “não decido sozinho”
Ronaldo Lemos, advogado e professor da UERJ é o único brasileiro no comitê supervisor do Facebook – Imagem: RENATO STOCKLER Folhapress Único brasileiro entre os 20 membros do novo Conselho de Supervisão do Facebook, o advogado Ronaldo Lemos já adianta a Tilt que não vai adiantar ter uma publicação retirada nas redes sociais da empresa […]
Por risco de contágio, Defensoria pede prisão domiciliar para detentos com Covid-19 no Amazonas
Com 1.319 casos, Tefé é o 3º município com maior número de infectados no interior do estado A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) entrou, no domingo, 24, com pedido de habeas corpus coletivo para que detentos diagnosticados com Covid-19 na Unidade Prisional de Tefé, que fica a 522 quilômetros da capital Manaus, sejam colocados em […]
Câmara realiza campanha pelos oito anos da Lei de Acesso à Informação
A Câmara dos Deputados realiza campanha sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI –12.527/11), que completa neste mês de maio oito anos de vigência. O objetivo é esclarecer o cidadão sobre a importância da lei para aumentar a transparência das ações públicas e para contribuir com a institucionalização da democracia no País. Desde a […]
Agência Brasil explica: como funciona o Judiciário durante a pandemia
Tribunais, Defensoria Pública e cartórios têm horário especial O Judiciário brasileiro continua em funcionamento mesmo durante o período da pandemia de covid-19. No entanto, as atividades estão sendo realizadas com restrições. O cidadão que pretende buscar a Justiça para resolver algum problema durante esse período deve ficar atento ao horário especial de funcionamento dos tribunais, […]
Jair Bolsonaro posta artigo sobre a Lei de Abuso de Autoridade em rede social
Dois dias após Celso de Mello levantar o sigilo da gravação de reunião da ministerial, o presidente publicou trecho de lei, que prevê prisão para quem divulgar, de forma indevida, gravações. Juristas afirmam que legislação brasileira respalda a decisão pela divulgação. Dois dias depois de o ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello levantar […]
Perfil anti-fake news ganha adesão e incomoda Planalto
Em apenas cinco dias de atividade — de segunda à sexta-feira passada –, o perfil do Twitter Sleeping Giants Brasil, de ação anti-fake news, ganhou mais de 215 mil seguidores e obteve a cooperação de pelo menos 35 empresas de renome. O sucesso foi registrado em post da versão original da iniciativa, vinda dos Estados […]
STF define o que é “erro grosseiro” para responsabilizar agentes públicos
Por maioria, os ministros entenderam que a inobservância de normas e critérios científicos e técnicos, bem como dos princípios constitucionais da precaução e da prevenção caracterizam o erro grosseiro. Nesta quinta-feira, 21, os ministros do STF julgaram pedidos liminares contra a MP 966/20, que restringe a possibilidade de responsabilização dos agentes públicos durante a pandemia da […]
Câmara aprova regras diferenciadas para recuperação judicial de empresas durante pandemia
As medidas abrangem situações ocorridas desde o início do estado de calamidade pública em decorrência do coronavírus O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 1397/20, do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que cria regras transitórias para empresas em recuperação judicial e também para tentar evitar que outras empresas em […]