Plenário pode votar na terça-feira projeto que reformula o Código de Trânsito
Plenário da Câmara dos Deputados realiza votações virtuais na pandemia de Covid-19. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados Deputados também poderão analisar acordos sobre a participação do Brasil em bancos de investimento O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar na terça-feira (23) o Projeto de Lei 3267/19, de autoria do Poder Executivo, que reformula […]
Começa hoje a 22ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas
Unidos pela Vida é o tema deste ano Começa hoje (22) e vai até a sexta-feira (26) a 22ª Semana Nacional de Políticas Sobre Drogas, com o tema Unidos pela Vida. Organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério da Cidadania, a semana é voltada para debater o tratamento de […]
Em quatro estados, 2,5% de soltos na pandemia voltaram a ser presos
Dados foram colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça Dos presos que deixaram a cadeia desde março em razão da pandemia do novo coronavírus, cerca de 2,5% voltaram a ser encarcerados, segundo dados colhidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em quatro estados: Minas Gerais, Ceará, Alagoas e Rio Grande do Sul. A reentrada de presos […]
Maioria do STF vota fixando teto para honorários de advogados públicos
Somatória dos subsídios e honorários de sucumbência mensais de advogados públicos não poderá exceder ao teto dos ministros do Supremo. Em julgamento de cinco ADIns no plenário virtual, a maioria dos ministros do STF decidiu que é constitucional da percepção de honorários de sucumbência pelos advogados públicos e estabeleceram que a somatória dos subsídios e honorários […]
STF declara que trabalho no comércio aos domingos não viola Constituição
Por unanimidade, ministros entenderam que é possível admitir o trabalho no comércio aos domingos Embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça exatamente neste dia. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente ações que questionaram a constitucionalidade da Lei 11.603/2007, […]
Justiça do Trabalho recebeu 7,7 mil ações, desde o início da pandemia
As principais demandas que foram ajuizadas pelos trabalhadores na primeira instância, porta de entrada da Justiça trabalhista, tratam da cobrança de verbas rescisórias (Imagem: Agência Brasília/Tony Winston) A Justiça do Trabalho recebeu mais de 7,7 mil ações trabalhistas desde o início da pandemia do novo coronavírus no país. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal Superior […]
Nota de pesar – Sylvio Capanema
Foi com pesar que soubemos, no último sábado (20/6), do falecimento do ilustre jurista Sylvio Capanema, aos 82 anos, após três meses de luta contra a covid-19. Membro do Conselho Editorial da Revista Justiça & Cidadania, autor de obras importantes e grande orador, Capanema teve destacada atuação como desembargador e advogado especialista em Direito Imobiliário, […]
Covid-19: Simples Nacional se adapta à pandemia
A prorrogação dos prazos de pagamento de tributos pelo Simples Nacional é o mais recente desdobramento do impacto da covid-19 sobre o sistema tributário nacional. Outras medidas legislativas e administrativas na área tributária, contudo, ainda podem ser aplicadas com a finalidade de minimizar os impactos da pandemia sobre a economia, notadamente microempresas e empresas de […]
TSE revisa critérios para divisão dos recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020
Decisão se deu na análise das petições dos partidos que solicitaram o recálculo do FEFC O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (16), considerar — para o cálculo de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) das Eleições 2020 — o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados […]
Programa para manter empregos durante pandemia segue para sanção
Para o relator, senador Vanderlan Cardoso ,o Programa Emergencial é um instrumento capaz de minimizar os efeitos econômicos negativos da pandemia da covid-19. – Foto Pedro França/Agência Senado O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a medida provisória que permite redução de salários e jornadas e suspensão de contratos durante a pandemia de […]
Câmara aprova MP que reduz contribuições de empresas ao Sistema S por dois meses
Foi aprovado corte de 50% das contribuições referentes a abril e maio O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 932/20, que reduz, em razão da pandemia de Covid-19, as contribuições devidas pelas empresas para financiar o Sistema S. A matéria será enviada ao Senado. A MP original determina um […]
Ofensas e URL bastam para ordem de retirar conteúdo da internet, diz STJ
Google criticou decisão genérica na análise do contexto em que foi determinada a remoção do conteúdo ofensivo A existência de ofensas pessoais e a identificação precisa das URLs em que se encontram são fatores suficientes para a determinação de retirada de postagem feita na internet. Mas a ilegalidade do conteúdo questionado e sua relação com […]