I Jornada de Direito Administrativo divulga os 40 enunciados aprovados
A I Jornada de Direito Administrativo, evento realizado em formato virtual pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) entre os dias 3 e 7 deste mês, terminou com a aprovação de 40 enunciados. Após debate e votação nas comissões temáticas, os enunciados foram votados na plenária, no dia 7. O texto dos […]
Justiça conclui que Gilmar Mendes ofendeu honra de Deltan e determina à União pagamento de danos morais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal Foto: Agência O Globo Coordenador da Lava-Jato moveu ação contra declarações de ministro, que classificou força-tarefa de ‘organização criminosa’ e citou procuradores como ‘crápulas’ BRASÍLIA — O juiz federal Flávio Antônio da Cruz, da 11ª Vara Federal de Curitiba, concluiu que o ministro do Supremo Tribunal Federal […]
TJAP completa um ano de transmissões ao vivo das sessões do 2º grau no YouTube
Há exatamente um ano, o Tribunal de Justiça do Amapá iniciava uma nova era com a transmissão de suas sessões ao vivo pela plataforma do Youtube. Reconhecida por sua atuação moderna, estando sempre atenta aos avanços tecnológicos, no dia 07 de agosto de 2019, a Justiça amapaense realizou sua primeira transmissão de sessão judicial do […]
VOU INTERVIR! – O dia em que Bolsonaro decidiu mandar tropas para o Supremo
Bolsonaro, cavalgando em Brasília, nove dias depois da reunião do golpe: ao explicar como se inicia uma ditadura, Zero Três disse que é fundamental “dissolver a Suprema Corte” CREDITO: PEDRO LADEIRA_FOLHAPRESS A temperatura em Brasília não passou de 27ºC naquela sexta-feira, mas o ambiente estava tórrido no gabinete presidencial, no Palácio do Planalto. Ainda pela […]
Com maioria apertada, STF decide que multa por abandono da causa é constitucional
Advogado é indispensável à administração da justiça, afirmou Cármen Lúcia. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF A aplicação de multa ao advogado que abandonar processo penal sob sua responsabilidade, prevista na Lei 11.719/08, é constitucional. Assim entendeu o Supremo Tribunal Federal ao negar ação que pedia a suspensão da norma e a declaração de sua inconstitucionalidade. A votação […]
É a Constituição, estúpido!, diz Kakay
Kakay no estúdio do SBT em Brasília. Ele é advogado de mais de uma dezena de investigados na Lava Jato Autor comenta papel de advogados Reclama de interpretação binária Já vem o peso do mundo com suas fortes sentenças. Sobre a mentira e a verdade desabam as mesmas penas. Apodrecem nas masmorras, juntas, a culpa […]
Sem Aras, Toffoli e governo assinam nova regra para acordos de leniência e excluem MPF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli Foto: Agência O Globo Presidente do Supremo articulou proposta, mas PGR havia pedido mais tempo para analisar BRASÍLIA — Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou nesta quinta-feira uma cerimônia de assinatura de um […]
STF: É inconstitucional incidência de contribuição previdenciária em salário-maternidade
Maioria acompanhou o voto do relator, ministro Barroso. Ministros do STF decidiram que é inconstitucional a inclusão do salário-maternidade na base de cálculo da contribuição previdenciária. O placar foi de 7 a 4, vencendo o voto do relator, ministro Barroso. O julgamento havia sido iniciado em plenário físico, até ser suspenso por pedido de vista […]
Presidente do IAB diz que prerrogativas da advocacia visam a garantir o acesso à justiça
“As crises decorrentes da pandemia vão se refletir na advocacia de forma diferenciada, mas para todos os segmentos do Direito será fundamental a preservação das prerrogativas da classe, sem as quais não temos como garantir o acesso da sociedade à justiça e, consequentemente, a preservação do estado democrático de direito.” A afirmação foi feita pela […]
Maia diz que é contra CPI para apurar excessos da Operação Lava Jato
Maia: “Eu sou a favor da Lava Jato, mas houve excessos”. Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse em entrevista à Rádio Banda B, de Curitiba (PR), ser contrário à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Operação Lava Jato. Para ele, excessos cometidos […]
Proposta define direitos para entregadores que atuam com aplicativos durante pandemia
No mês passado, entregadores de todo o País reivindicaram direitos como equipamentos de proteção e licença de saúde. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil O Projeto de Lei 1665/20 define direitos dos entregadores que prestam serviços a aplicativos de entrega durante a pandemia do novo coronavírus. O Congresso Nacional reconheceu estado de calamidade pública no País em […]
Entrevista exclusiva: Flávio Bolsonaro critica Lava-Jato e defende atuação de Aras
Respostas. Senador Flávio Bolsonaro diz que pagamentos feitos por Queiroz em seu nome eram normais e que não usou loja de chocolate para ocultar crimes Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo Senador elogia procurador-geral da República. Sobre o caso Queiroz, admite pela primeira vez que ex-assessor pagou suas contas, mas diz que dinheiro tinha […]