Senadores vão ao Supremo contra reeleição de Alcolumbre e Maia
Para os senadores, Alcolumbre (foto) e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição (Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do […]
Encontro reúne Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio
A Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB/RS (CEDAA) promove o já tradicional Encontro Nacional de Comissões de Direito Agrário e do Agronegócio. O evento faz parte da programação do Mês da Advocacia de 2020 terá a sua quarta edição no último dia de agosto (31), a partir das 16h, por meio […]
Por atuar na produção de provas, Moro não poderia ter julgado caso Banestado
2ª Turma do STF anula sentença de Moro no caso Banestado. Marcelo Camargo/Agência Brasil O magistrado que homologa acordo de delação não deve participar das negociações feitas entre as partes, muito menos tomar depoimento de um dos envolvidos. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a sentença condenatória proferida pelo então […]
STJ suspende inquérito contra jornalista que desejou morte de Bolsonaro
Crédito: Isac Nóbrega/PR. Ministro da Justiça quer enquadrar jornalista da Folha na Lei de Segurança Nacional por artigo em que desejou a morte de Bolsonaro “Bolsonaro prestaria na morte o serviço que foi incapaz de ofertar em vida”, diz o texto polêmico publicado na Folha O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Jorge Mussi […]
RJ: Mortes cometidas por policiais caem 76% após STF proibir operações
Operação no Rio de Janeiro; estado tem redução no número de mortes após restrição do STF. Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO O número de mortes cometidas por policiais caiu cerca de 76% desde que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu, no dia de 5 de junho, operações policiais em favelas durante a pandemia de coronavírus […]
STF: Isenção de IPI deve abranger carros adquiridos por pessoas com deficiência auditiva
Placar foi de 10 a 1, vencendo o voto do relator Toffoli. Por 10 a 1, ministros do STF decidiram por declarar a inconstitucionalidade por omissão da lei 8.989/95, a qual exclui deficientes auditivos da isenção de IPI na compra de automóveis. Estabeleceu-se, ainda, o prazo de 18 meses, a contar da data da publicação […]
Conselho do MP arquiva queixa de Lula contra PowerPoint de Deltan Dallagnol
Deltan Dallagnol com Powerpoint projetado em seu rosto. Imagem: Vagner Rosário/Veja.com O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu hoje arquivar a representação feita pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, por causa do PowerPoint apresentado em 2016 […]
Senado aprova PEC que torna Fundeb permanente e eleva verbas da União no fundo
Texto amplia gradualmente destinação de verbas federais; complementação, hoje de 10%, deve atingir 23% a partir de 2026. Emenda deve ser promulgada nesta quarta. O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O […]
Justiça em Números 2020: nova edição confirma maior produtividade do Judiciário
Justiça em Números 2020 na 2ª Reunião Preparatória para o XIV ENPJ, apresentado pela diretora-executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, Gabriela Soares. FOTO: G. Dettmar / Ag. CNJ O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, anunciou oficialmente nesta terça-feira (25/8) o lançamento do […]
TSE decide por reserva de recursos a candidatos negros nas eleições a partir de 2022
(foto: Evaristo Sá/AFP) Proposta era que medida passasse a valer neste ano. Só um ministro foi contra a reserva, com divisão proporcional de valores entre brancos e negros O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos políticos devem reservar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) e tempo em rádio e TV para […]
Pioneirismo: TJSP sai na frente e lança hotsite da LGPD e Comunicado CG nº 663/20
Você sabe o que é LGPD?. Três ações marcam o ineditismo do Tribunal de Justiça de São Paulo no tocante à Lei Geral de Proteção de Dados. A primeira é a preocupação que o Judiciário paulista teve para com a implantação da Lei 13.709/18, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, nos meios físicos […]
Recomendações do CNJ preparam Judiciário para enfrentar falências pós-pandemia
Foram aprovadas por unanimidade, na 69ª sessão do plenário virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), duas novas recomendações para os tribunais brasileiros apresentadas pelo grupo de trabalho sobre processos de recuperação judicial e falência: a conciliação e a mediação entre empresários, fornecedores e trabalhadores, para evitar o prolongamento indefinido das dívidas e da tramitação […]