Hungria proíbe adoção por casais homossexuais
O premiê Viktor Orbán foi criticado por ter usado a pandemia de coronavírus para aprovar leis que expandem seus poderes e restringem direitos LGBT – 30/05/2016 Bernadett Szabo/Reuters/VEJA Nova lei restringe processo adotivo a pessoas casadas e define que ‘a mãe é uma mulher, o pai é um homem’; matrimônio de casais do mesmo sexo é […]
Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida, diz TJ-SP
Citação entregue a porteiro de prédio de empresa é válida, diz TJ-SP. Foto 123RF É válida a citação entregue na portaria do condomínio onde fica o escritório da empresa ré. Com esse entendimento, a 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma empresa para invalidar a citação […]
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do Diário Oficial para contagem de prazo
Intimação pelo PJe prevalece sobre a do Diário Oficial para contagem de prazo. Foto: TJ-ES A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o recurso de revista interposto pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tendo como referência de prazo a data da intimação recebida no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), e […]
Aplicação do Estatuto do Idoso em planos de saúde será analisada pelo plenário do STF
Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e interrompeu o julgamento virtual. O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque no julgamento virtual de RE que discute a aplicação do Estatuto do Idoso em contrato de plano de saúde firmado anteriormente à vigência da norma. Agora, o caso será analisado pelos ministros em sessão por videoconferência, em […]
Comissão do Senado aprova indicação de filho de ministro do STJ para o CNJ
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o órgão responsável por avaliar a conduta de magistrados de todo o país Foto: Divulgação Se indicação for aprovada no Plenário do Senado, advogado filho de Napoleão Nunes vai receber R$ 37 mil por mês BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, […]
Indicações para o Conselho Nacional de Justiça vão a Plenário
Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho é indicado à vaga do Senado no Conselho Nacional de Justiça. Foto: Pedro França/Agência Senado Seguiram para o Plenário três indicações para vagas destinadas ao Ministério Público da União (MPU), ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2021-2022. Os […]
STF nega 2 uniões estáveis simultâneas e pensão a amantes
Plenátio do STF 04/04/2018 REUTERS/Adriano Machado. Foto: Reuters Em votação apertada, Supremo Tribunal Federal decide por seis votos a cinco pelos princípios da ‘fidelidade’ O Supremo Tribunal Federal (STF) negou na segunda-feira, 14, o reconhecimento de duas uniões estáveis e simultâneas durante o julgamento de um caso aberto no ano passado, em Sergipe. Por seis […]
Proposta atualiza o estatuto da OAB e reforça prerrogativas de advogado
Abi-Ackel: objetivo é adequar o estatuto às novas exigências do mercado. Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 5284/20 inclui e altera uma série de dispositivos do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O texto está em análise na Câmara dos Deputados. “O objetivo é adequar o estatuto […]
Paridade de gênero nas eleições da OAB é aprovada e vale já nas próximas eleições
Conselheiros federais aprovaram por aclamação. Paridade de gênero nas eleições da OAB entra em vigor já no pleito de 2021. Assim decidiu o Conselho Federal da OAB, por aclamação, nesta segunda-feira, 14. Com efeito, as chapas que concorrerão as seccionais e às subseções da OAB deverão obrigatoriamente ter 50% de mulheres. No último dia 1º, […]
Serviço prestado pelo Ministério Público custou R$ 110 por habitante em 2019
*Reportagem publicada no Anuário do Ministério Público Brasil 2020, que será lançado na próxima segunda-feira (14/12), às 11h, no canal da ConJur no YouTube. O Anuário está disponível gratuitamente na versão online e à venda na Livraria ConJur, em sua versão impressa. O serviço prestado pelo Ministério Público brasileiro custou R$ 110,93 por habitante do […]
Cármen Lúcia dá 24 horas para GSI e Abin explicarem supostos relatórios com orientações à defesa de Flávio Bolsonaro
Cármen Lúcia dá 24 horas para GSI e Abin explicarem supostos relatórios com orientações à defesa de Flávio Bolsonaro A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta segunda-feira (14) que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República prestem informações, em 24 horas, […]
Fachin derruba decisão que zera imposto para importação de armas
Ministro Edson Fachin. Foto: Nelson Jr./STF ‘Essa resolução colocava em risco a segurança da coletividade, ao facilitar a inserção de armas no mercado’, afirmou o ministro O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira 14 a suspensão da decisão do governo de Jair Bolsonaro de zerar a alíquota para a importação […]