STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Paulo Medina, ocorrido neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG)
Faleceu, neste sábado (3), em Belo Horizonte (MG), o ministro aposentado do STJ Paulo Medina, em consequência da Covid-19. Ele tinha 79 anos. “O Superior Tribunal de Justiça presta suas condolências à família do ministro Paulo Medina, que atuou no tribunal por nove anos. Que Deus, em sua infinita misericórdia, console a todos pela inestimável […]
Covid-19: Nunes Marques libera celebrações religiosas presenciais
(Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF) Ministro determinou que Estados e municípios se abstenham de decretos proibindo cultos e missas durante a pandemia. O ministro do STF Nunes Marques concedeu medida cautelar neste sábado, 3, para determinar que Estados, municípios e DF se abstenham de decretos que proíbam atividades religiosas presenciais como prevenção à covid-19. O ministro atendeu […]
STJ julga o futuro do Airbnb no Brasil
Airbnb | Agência Infoglobo O STJ retoma no dia 13 o julgamento que vai definir se os condomínios podem ou não proibir o aluguel por meio de aplicativos, como o Airbnb. O julgamento na 4ª Turma foi suspenso em 2019, quando o ministro Raul Araújo pediu vista. Antes disso, o relator Luis Felipe Salomão já […]
Bolsonaro sanciona novo marco legal de licitações
Bolsonaro vetou o trecho que previa que nos leilões envolvendo empréstimo de agência oficial de organismos internacionais pudessem ter condições especiais na contratação desde que houvesse despacho de autoridade superior. Imagem: Raul Spinassé/Folhapress SÃO PAULO (Reuters) – O presidente Jair Bolsonaro sancionou a nova Lei das Licitações, que prevê a permissão para seguro garantia e […]
Lei contra ‘stalking’ é sancionada; perseguição, digital ou física, pode levar a 3 anos de prisão
“Stalking”: a pena para quem for condenado é de seis meses a dois anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes — Foto: Pixabay Reclusão prevista é de 6 meses a 2 anos, mas pode chegar a 3 anos com agravantes, como crime contra mulheres. Penalidade já está em vigor. O presidente Jair Bolsonaro […]
Senado aprova projeto de lei que altera Maria da Penha
O projeto que altera a Lei Maria da Penha garante às mulheres em situação de violência o direito de ajuizarem ações de famílias nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr./Agência Brasil Objetivo do texto é proteger as vítimas Câmara ainda tem que votar proposta O Senado aprovou nesta 4ª feira (31.mar.2021) […]
Beneficio fiscal da Lei do Bem pode ser usado para subsidiária, diz TRF-3
Beneficio fiscal da Lei do Bem pode ser usado para subsidiária, diz TRF-3. Foto: Reprodução Como a Lei do Bem (Lei 11.196/2005) não proíbe expressamente o aproveitamento de seus benefícios fiscais para o pagamento a outra empresa contratada ou terceirizada para executar atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, o Tribunal Regional Federal […]
TRF-1 derruba decisão que determinava retorno do lockdown no Distrito Federal
Com a falta de leitos em 16 estados e no Distrito Federal, ambulâncias são usadas como leitos de UTI para atender pacientes graves. Foto: Ludgi Carvalho / Corpo de Bombeiros Abre e fecha no DF: decisão libera a reabertura do comércio, decretada pelo governador na segunda-feira e suspensa pela Justiça federal no dia seguinte. DF […]
Gilmar admite ingresso de oito entidades em ação contra Lei de Segurança Nacional
Partidos argumentam que Lei de Segurança Nacional é resquício da ditadura e não é compativel com a Constituição O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aceitou, nesta segunda-feira (29/3), o ingresso, como amicus curiae, de oito entidades na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 799, que questiona dispositivos da Lei de Segurança Nacional (Lei […]
CNJ recebe processo de 103.500 páginas, um dos maiores do Brasil
Processo tem até nuvem própria para não congestionar o sistema Thinkstock/VEJA Falência da Laginha Agroindustrial S/A tem até nuvem própria para não congestionar o sistema A equipe de inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está às voltas para analisar um dos maiores processos do Brasil. Com 103.500 páginas, a falência da Laginha Agroindustrial S/A, de […]
CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados
Reprodução: Pixabay.com A Decisão foi unânime. Em decisão unânime, nesta terça-feira (30), o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados de forma presencial ou virtual, devem ser gravados. A medida terá grande impacto no trabalho da advocacia e foi fruto de proposição da OAB. A […]
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é instituída no TST e CSJT
O objetivo é a regulação envolvendo a proteção de dados pessoais daqueles que atuam em atividades jurisdicionais e administrativas Durante o mês de março, a ministra Maria Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) efetivou e instituiu o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 4/2021. Tal ato efetiva […]