STF derruba condenações de Lula, retira casos de Curitiba e torna petista elegível
O ex-presidente Lula em pronunciamento no sindicato dos Metalúrgicos (crédito: Reprodução YouTube) Por 8 votos a 3, plenário decide contra recurso da Procuradoria Geral da República e devolve direitos políticos ao ex-presidente SÃO PAULO – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta quinta-feira (15), maioria a favor da anulação das condenações do ex-presidente […]
Grade de Direito terá que conter disciplinas de Direito Financeiro e Digital
Resolução foi aprovada pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Isac Nóbrega/PR O ministro da Educação, Milton Ribeiro, aprovou nesta quarta-feira (14/4) uma resolução que altera as diretrizes curriculares nacionais da graduação em Direito. Agora os cursos passam a ter que ofertar disciplinas de Direito Financeiro e Direito Digital. Ribeiro homologou um parecer feito pela […]
Mais um partido tenta derrubar a Lei de Segurança Nacional no STF
O ministro Gilmar Mendes tem mais uma ação contra a LSN para relatar. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF A Lei de Segurança Nacional é tema de mais uma ação no Supremo Tribunal Federal. Desta vez foi o Cidadania o partido a pedir, por meio de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental, que o STF declare a […]
Caso Maurren Maggi leva TSE a reavaliar prestação de contas sem advogado
Para TSE, intimação da ex-atleta recebida por terceiros foi legítima e não gera nulidade. Foto: Abdias Pinheiro/TSE A ex-atleta e campeã olímpica Maurren Maggi está inelegível por oito anos. Em 2018, ela concorreu ao cargo de senadora e, sem ser eleita, enviou prestação de contas à Justiça Eleitoral sem constituir advogado. O Tribunal Regional Eleitoral […]
TJ-SP vai manter teletrabalho após pandemia e publica regulamentação
TJ-SP vai manter teletrabalho após pandemia da Covid-19 e publica regulamentação. Foto: pxhere O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (14/4) uma resolução que regulamenta o teletrabalho no Judiciário paulista para o pós-pandemia. A norma entrará em vigor 30 dias após a cessação do trabalho remoto (total ou parcial) […]
STJ diverge sobre tese que permite não-associado executar sentença coletiva
Não há como exigir dos consumidores a prévia associação como requisito para executar sentença de ACP, disse Raul Araújo. Foto: Lucas Pricken A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, nesta quarta-feira (14/4), tese em recursos repetitivos sobre a possibilidade de pessoa não-associada executar sentença proferida em ação civil pública manejada por […]
TST anula decisão que rejeitou recurso por excesso de páginas
A limitação do número de páginas para o recebimento de petições enviadas por meio eletrônico caracteriza cerceamento do direito de defesa. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a junção de um recurso ordinário, rejeitado por excesso de páginas, aos autos de uma reclamação trabalhista. O banco Itaú havia sido […]
Por 9 a 2, STF decide que plenário deve julgar anulação das condenações de Lula
Se maioria do plenário referendar decisão de Fachin, o ex-presidente Lula poderá ter de volta direitos políticos Gregory Prudenciano e Nathallia Fonseca, da CNN, em São Paulo, e Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (14), que o plenário da Corte confirmará ou não a decisão […]
STJ nega salvo-conduto para plantio e produção de óleo de maconha
Para a 5ª Turma, apenas a Anvisa pode deliberar sobre plantio de maconha. Foto: Reprodução A licença prévia para produção, preparo, posse e outras atividades relacionadas a matérias-primas extraídas da maconha é atribuição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e não cabe a um juízo criminal deliberar sobre o tema. Com esse entendimento, a […]
ANS: planos de saúde são obrigados a autorizar imediatamente teste de Covid-19
Profissional aplica teste do tipo RT-PCR para detecção do novo coronavírus. Foto: Callaghan O’Hare/Reuters (23.jun.2020) A autorização só será feita mediante pedido médico atestando doenças respiratórias Desde o dia 1º de abril, planos de saúde de todo o país estão obrigados a autorizar imediatamente a realização do exame pesquisa por RT-PCR, utilizado para o diagnóstico […]
STF confirma decisão que determinou a abertura de CPI da Pandemia
Por 10 votos a 1, o plenário seguiu decisão individual de Barroso Por 10 votos a 1, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) confirmar a decisão individual do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a abertura de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar supostas omissões no combate à pandemia de […]
Comissão da OAB conclui que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade
Bolsonaro exibe caixinha com cloroquina. Imagem: Adriano Machado/Reuters A comissão criada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e que analisa a conduta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) durante o combate à pandemia de covid-19, concluiu que o chefe do Executivo cometeu crime de responsabilidade e contra a humanidade ao fundar uma “República da […]