Senado instala Comissão de Juristas que vai trabalhar na reforma do Código Civil
A Comissão de Juristas, composta por 34 participantes que vão elaborar o anteprojeto da reforma do Código Civil foi instalada nesta segunda-feira (4), no Senado. O colegiado será presidido pelo ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e terá prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos. Publicação original: Agência Senado […]
Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais
Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, na sexta-feira (1.º/9), o Código Nacional de Normas – Foro extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra). O documento reúne todos os provimentos editados pelo órgão referentes aos serviços notariais e registrais. O intuito é facilitar a consulta, a essas regras, para delegatários e delegatárias, magistrados e magistradas, demais profissionais […]
Racismo é obstáculo à construção do Estado Democrático de Direito, diz Rosa Weber
Abertura do II Seminário sobre Questões Raciais no Poder Judiciário. FOTO: Nelson Jr./Ag. CNJ A necessidade de avanço nas mudanças institucionais, de caráter definitivo, ganhou destaque nas participações que marcaram a manhã do II Seminário de Questões Raciais no Poder Judiciário. Na abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de […]
CNJ: judiciário brasileiro tem apenas 15% de magistrados negros
Segundo o levantamento, os ramos da Justiça com menor percentual de magistrados negros são a Militar (3%), as cortes superiores (11%) e a Justiça Federal (14%)(foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil ) De acordo com recadastramento feito pelo CNJ, em 36 dos 92 órgãos da Justiça pesquisados não há magistrados negros O Judiciário brasileiro tem apenas […]
Plano deve custear congelamento de óvulos até fim de tratamento de câncer
Paciente, que tem planos de maternidade, enfrenta um câncer de mama. Foto: Freepik Reconhecendo o risco de infertilidade em decorrência de quimioterapia, mas compreendendo que a medida não pode impor obrigação desarrazoada à empresa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que um plano de saúde custeie o congelamento de óvulos de uma paciente com câncer […]
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual De um lado, princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e reforçados pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, como a lealdade, a boa-fé processual e a cooperação; do outro, uma parte que, sabendo de suposto vício no processo, prefere não se […]
Participação feminina nos espaços de poder fortalece a democracia, diz presidente do CNJ
Abertura da 2ª Edição do encontro Mulheres na Justiça Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255. Da esquerda para a direita, Min. Maria Helena Mallman, do TST, Min. Assusete Magalhães, do STJ, Min. Rosa Weber, do STF e CNJ, Min. Carmen Lucia, do STF, Min. Lélio Bentes Corrêa, do TST, e a conselheira Salise Sanchotene, […]
Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
FOTO: Gil Ferreira / Ag. CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça recebe, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal. Também será realizado um seminário, no final de setembro, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias […]
Corregedoria Nacional realiza consulta pública sobre execução fiscal
FOTO: Gil Ferreira / Ag. CNJ A Corregedoria Nacional de Justiça recebe, até o dia 11 de setembro, sugestões e críticas à proposta de ato normativo referente à melhoria da eficiência da execução fiscal. Também será realizado um seminário, no final de setembro, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias […]
STF valida juiz das garantias e define prazo de 1 ano para implantação
© Marcello Casal JrAgência Brasil Modelo está previsto no Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (23) validar o mecanismo do juiz das garantias e determinou prazo de doze meses, prorrogável por mais doze, para implantação obrigatória pelo Judiciário de todo o país. O modelo está previsto no Pacote Anticrime, […]
STJ define candidatos para vagas de ministro; listas serão enviadas ao presidente da República
O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu nesta quarta-feira (23) as duas listas com candidatos às três vagas em aberto no tribunal. Uma lista é composta por quatro desembargadores estaduais e a outra é formada por três nomes da advocacia. As listas serão agora enviadas ao presidente da República para a indicação dos […]
Magistradas e servidoras podem participar do 2º Encontro Mulheres na Justiça
Imagem: Divulgação CNJ. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 30 e 31 de agosto, a segunda edição do encontro que reúne mulheres em posição de liderança no Sistema de Justiça para discutir os novos rumos da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, instituída pela Resolução n. 255/2018. […]