Conselho da Justiça Federal decide pedir explicações a Bretas após delação
PARCIALIDADE - Bretas: na conversa com advogado, ele garante que vai “aliviar” a pena de empresário – Andre Dusek/Estadão Conteúdo Corregedor Jorge Mussi disse a VEJA que Bretas terá de apresentar defesa sobre acusações feitas pelo advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho O Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu notificar o juiz Marcelo Bretas, responsável pela Operação Lava-Jato […]
Gilmar: Tragédia humanitária nos presídios possui conexão com insegurança pública
Ministro Gilmar Mendes preside sessão telepresencial da 2a Turma do STF / Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF STF realizou audiência pública sobre problemas do sistema prisional brasileiro. Leia a íntegra da fala de Gilmar Mendes “A manutenção do sistema nas proporções atuais contribui para que as pessoas detidas por crimes menos graves se tornem progressivamente mais […]
Decisão mal fundamentada é o principal motivo de concessão de HCs no STF
Gilmar Mendes concedeu 478 Habeas Corpus em 2018 e 2019. Foto: Felipe Sampaio/STF O Supremo Tribunal Federal concedeu, em 2018 e 2019, 1.567 Habeas Corpus, sendo 1.385 por meio de decisões monocráticas e 182 via decisões colegiadas. Os principais temas que justificaram as decisões foram os fundamentos da prisão (340 casos), regime (267), execução da […]
OAB homenageia ministros do STJ em defesa do quinto constitucional
No STJ, quinto constitucional dos tribunais se transforma em terço: 11 ministros indicados são advogados ou vêm do MP. Foto: STJ Para o Conselho Federal da OAB, a atuação dos ministros Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva no Superior Tribunal de Justiça é um grande exemplo de sucesso do quinto constitucional […]
Câmara discute adesão do Brasil à convenção de crimes cibernéticos
(crédito: Marcello Casal JrAgência Brasil) O país foi convidado a assinar o tratado internacional. O governo federal iniciou o processo em 2019 A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados promoveu audiência pública hoje (14) para avaliar a proposta de adesão do Brasil à Convenção sobre o Cibercrime, também chamada de Convenção de Budapeste, […]
Conversa com o Judiciário, em novo formato
Desde 2012, a Revista Justiça & Cidadania realiza o projeto “Conversa com o Judiciário”, iniciativa que busca aprofundar o debate sobre temas jurídicos relevantes entre magistrados, juristas e diferentes setores econômicos. Mais de 80 eventos já foram realizados na forma de seminários, simpósios e talk shows. Desde o início da pandemia, com as mudanças na […]
Associação de Juristas Evangélicos declara apoio a Mendonça para vaga no STF
Ministroa da AGU – Advocacia Geral da União, André Luiz Mendonça que foi classificado pelo presidente Jair Bolsonaro de “ministro terrivelmente evangélico”. Foto: Sérgio Lima/PODER 360 Apesar de Augusto Aras e Humberto Martins terem “qualificação”, entidade recomenda indicação do atual AGU A Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) declarou apoio à indicação do advogado-geral da […]
Vitórias para a advocacia e a sociedade
Nos últimos dois anos, a OAB Nacional conquistou importantes vitórias para a sociedade brasileira em sua luta em defesa da democracia e na valorização da advocacia, os dois pilares que marcam o trabalho da entidade. Levantamento da Procuradoria Constitucional mostra que, apenas no Supremo Tribunal Federal (STF), foram 41 vitórias nas ações em que o Conselho Federal atuou como […]
TAC com o Carrefour, com participação do MPT-RS, prevê R$ 115 milhões para estabelecimento de um programa antirracista
Acordo foi firmado com Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e entidades da sociedade civil, em procedimentos instaurados após morte de João Alberto Freitas, em novembro de 2020 O Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da […]
Bolsonaro decide que vaga no STF vai para André Mendonça, humilhado por Gilmar Mendes em abril
André Mendonça (Foto: Divulgação/Palácio do Planalto) “Parece que está havendo um certo delírio”, disse Mendes durante julgamento em que o AGU defendia a reabertura de igrejas O presidente Jair Bolsonaro vai cumprir a promessa de indicar um ministro “terrivelmente evangélico” para o Supremo Tribunal Federal (STF), apesar de não ter certeza de que o nome […]
Plano de saúde não precisa pagar remédio para tratamento domiciliar, reafirma STJ
Acórdão relatado pelo ministro Salomão unificou jurisprudência do STJ sobre o tema. Foto: Sandra Fado/STJ Não cabe ao Judiciário ampliar a obrigação, para além daquelas previstas em lei, para que o plano de saúde seja obrigado a cobrir o pagamento de medicamento para uso domiciliar. Essa foi a conclusão alcançada pela 4ª Turma do Superior […]
STF decide que Estado deve indenizar jornalistas feridos pela polícia em protestos
Estado deve ser responsabilizado caso profissionais de imprensa sejam feridos por agentes das Forças de Segurança durante coberturas jornalísticas de manifestações públicas. PAM SANTOS/FOTOS PÚBLICAS/JC O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (10) para sedimentar a tese de que o Estado deve ser responsabilizado caso profissionais de imprensa sejam feridos por agentes das […]