STJ: divulgar conversa de WhatsApp sem autorização cria dever de indenizar
Plenário da 3ª Turma do STJ A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que a divulgação de conversas de WhatsApp sem a autorização dos participantes é passível de indenização. Eis a íntegra do acórdão (324 KB). A partir desse entendimento, os ministros negaram provimento ao recurso especial ajuizado para homem […]
Chefes da EBC e da Comunicação do Planalto entram na mira do TSE e vão ser ouvidos
Glen Lopes Valente, diretor-presidente da EBC. Foto: Alan Santos/PR/Arquivo Funcionários da EBC (Empresa Brasil Comunicação) foram ouvidos no inquérito administrativo do TSE na última semana. Eles citaram o diretor-presidente do órgão, Glen Lopes Valente, e o chefe da Secom (Secretária de Comunicação do Planalto), André de Sousa Costa, como possíveis responsáveis por autorizar a utilização do […]
A xerife contra as milícias digitais
PODEROSA Denisse Ribeiro: pioneira na aplicação da delação premiada, agora ela ataca delinquentes que agem online (Crédito: Divulgação) Denisse Ribeiro, delegada que chefia a investigação sobre os ataques às instituições democráticas, já atuou em casos de corrupção e tráfico de mulheres As milícias digitais bolsonaristas e os grupos que atacam a democracia encontraram pela frente […]
Tribunal Eleitoral baiano é destaque em Ranking da Transparência
Foto: TRE-BA O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ficou em segundo lugar no Ranking de Transparência 2021 do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atingindo quase 100% dos quesitos exigidos. A classificação envolve todos os tribunais do país e é realizada há quatro anos. O TRE-BA divide a posição com mais […]
Mortes por Covid-19 desaceleram em unidades prisionais em todo o país
Foto: Luiz Silveira/CNJ O número de óbitos provocados pela Covid-19 vem diminuindo em estabelecimentos no sistema prisional brasileiro, segundo dados repassados por autoridades locais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre abril e junho deste ano o crescimento médio do número de mortes foi de 54,6%, mas desde então vem desacelerando: entre junho e agosto […]
Projeto busca digitalizar 100% dos processos físicos no Judiciário paulista
Arte: TJSP O processo digital é uma realidade há anos. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) não recebe ações em papel desde dezembro de 2015. Em novembro de 2018, os novos inquéritos também passaram a ser digitais. Projetos grandiosos viabilizaram a informatização, conferindo mais agilidade, sustentabilidade e segurança. O modelo se mostrou essencial […]
É constitucional lei que deu autonomia ao Banco Central, dedide STF por 8 votos a 2
É constitucional a Lei Complementar 179/2021, que instituiu a autonomia do Banco Central e o transformou em autarquia especial. A decisão foi alcançada nesta quinta-feira (26/8) pelo Supremo Tribunal Federal, por 8 votos a 2, ao rejeitar Ação Direta de Inconstitucionalidade que pedia a anulação do dispositivo legal. Prevaleceu o entendimento do ministro Luís Roberto […]
Impeachment contra magistrado é remédio extremo, diz presidente do STF
© Felipe Sampaio/SCO/STF Fux afirmou que recursos devem ser apresentados pelas vias cabíveis O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou hoje (26) que aqueles que discordam de decisões judiciais devem apresentar recursos pelas vias cabíveis, e não pedidos de impeachment contra magistrados. “Não é possível no país que decisões judiciais sejam […]
Bolsonaro critica decisão de Pacheco e promete continuar cruzada contra ministros do STF
FOTO: REPRODUÇÃO/REDES SOCIAIS ‘Continuaremos aqui no limite, dentro das quatro linhas, para buscar liberdade pro nosso povo’, garantiu o president Um dia depois da decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de arquivar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, o presidente Jair Bolsonaro comentou a decisão. Em entrevista à rádio Jornal […]
Juízes brasileiros buscam visto humanitário para 270 juízas afegãs
Comunidade internacional teme perseguição do Talibã às magistradas Duas das principais associações de juízes brasileiros têm se movimentado em Brasília, nesta semana, para buscar a concessão de visto humanitário a 270 juízas do Afeganistão, após o Talibã ter retomado o controle do país. De acordo com ofício enviado na última terça-feira (24) pelo presidente da […]
Pacheco rejeita pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou nesta quarta-feira (25) o pedido de impeachment feito pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) . “Há um rol taxativo de hipóteses que admitem impeachment de ministros do Supremo Tribunal […]
Ministro do STJ participa do podcast “Conversa com o Judiciário” sobre “Reflexos da reforma administrativa”
O Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Murrieta e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Ubiratan Cazetta conversam com o Ministro Luis Felipe Salomão (STJ) , no podcast “Conversa com o Judiciário”, sobre as mudanças que viriam com a eventual aprovação da PEC 32/2020, que trata […]