A confiança é um dos pilares centrais da relação entre a Advocacia, seus constituintes e o sistema de Justiça. Quando essa confiança é abalada por práticas criminosas que se apropriam indevidamente da identidade profissional de advogadas e advogados, todo o ecossistema jurídico sofre. Nos últimos meses, observamos preocupante crescimento do chamado “golpe do falso advogado”, modalidade de fraude que compromete não apenas a segurança da sociedade civil, mas também atinge duramente a credibilidade da Advocacia.
No cerne dessa prática, criminosos se valem do acesso a informações processuais públicas para identificar pessoas com valores a receber ou que estejam envolvidas em litígios. A partir disso, simulam contatos com essas partes, utilizando nomes, imagens e até dados reais de profissionais e escritórios, geralmente por meio de aplicativos de mensagens. Os golpistas agem com um discurso convincente e tom de urgência, muitas vezes solicitando pagamentos por Pix com a promessa de liberar supostos créditos judiciais ou custos emergenciais. Trata-se do crime de estelionato (art. 171 do Código Penal) que, em alguns casos, também envolve falsidade ideológica (art. 299) e falsa identidade (art. 307).
Para a Advocacia, as consequências desse tipo de crime extrapolam o impacto imediato sofrido pelas vítimas. O dano à imagem de profissionais que têm seus nomes e registros utilizados de forma fraudulenta é inegável. A reputação construída ao longo de anos – pautada na ética e na responsabilidade profissional – pode ser irremediavelmente comprometida por ações que fogem completamente ao controle.
Mais do que isso, quando uma pessoa é enganada por alguém que se apresenta como advogada ou advogado, a sensação de insegurança e descrédito se estende a todas as pessoas que atuam legitimamente em prol da Justiça. Isso enfraquece o vínculo entre os operadores do Direito e seus clientes e compromete, de certa maneira, a eficácia das relações institucionais.
Diante desse cenário, a AASP, fiel à sua missão histórica de defesa da classe e da boa prática profissional, lançou, em maio de 2025, a campanha “Antes de Confiar, Confirme”, com o objetivo de combater a disseminação desse tipo de golpe, fortalecer a reputação da Advocacia e proteger a sociedade.
A campanha parte de premissa clara: a informação é o antídoto mais eficaz contra a fraude. Por meio de conteúdos didáticos, visuais, acessíveis e compartilháveis, oferecemos a profissionais do Direito e aos escritórios materiais confiáveis e de qualidade para auxiliar na orientação de seus clientes, prevenindo a ocorrência de golpes. São cards, vídeos, perguntas e respostas, além de sugestões de boas práticas para comunicação segura e institucional. Tudo isso está disponível de forma aberta e gratuita no portal da campanha antesdeconfiarconfirme.aasp.org.br.
Mais do que um gesto de apoio, trata-se de compromisso com o fortalecimento coletivo dos operadores do Direito. Ao municiar a classe com instrumentos de comunicação, reforçamos a posição da classe também como referência confiável na disseminação de informação relevante, contribuímos para a proteção de dados, minimizamos os riscos de fraudes e reafirmamos o papel das entidades representativas como guardiãs da ética e da transparência.
É imprescindível, ainda, destacar a importância da atuação coordenada entre as instituições jurídicas. A proteção da integridade da profissão não pode se limitar a ações pontuais. Precisamos estabelecer pacto institucional que envolva a Advocacia, o Poder Judiciário, os Tribunais, as Defensorias Públicas, o Ministério Público e demais atores do sistema de Justiça. A disseminação de informações seguras, o aprimoramento de protocolos de comunicação processual e a sensibilização constante sobre as estratégias dos criminosos devem ser tratados como pauta prioritária.
Faz-se necessário refletir sobre os limites da publicidade processual e a exposição de dados que, embora formalmente públicos, tornam-se combustível para práticas ilícitas quando combinados com engenharia social. A regulamentação sobre transparência, proteção de dados e sigilo processual merece atenção especial, pois estamos diante de nova fronteira de criminalidade que se vale da digitalização da Justiça.
A AASP também se coloca à disposição para fomentar o debate sobre essas temáticas. Atuando há mais de 80 anos em defesa da Advocacia, somos uma entidade nacional com mais de 70 mil associadas e associados e presença em todas as unidades da Federação. Nossa trajetória é marcada por inovação, responsabilidade social e institucionalidade. Entendemos que o nosso compromisso não se limita à oferta de serviços e à capacitação, mas inclui, também, a proteção da imagem da Advocacia e a defesa da confiança pública na atuação profissional.
Por essa razão, reforçamos: o combate ao golpe do falso advogado não é apenas uma pauta criminal, mas é uma agenda de preservação da imagem e valorização profissional. É um chamado à união da classe e ao fortalecimento das instituições que, diariamente, zelam pela integridade das relações jurídicas em nosso país.
Estamos certos de que, com informação de confiança, cooperação institucional e atuação ética, é possível avançar na construção de ambiente jurídico mais seguro, transparente e protegido contra a exploração da boa-fé das pessoas. Antes de ceder à urgência, dialogue. Antes de permitir que o golpe prejudique a sociedade, reforce os laços de confiança que sustentam a Justiça. Antes de Confiar, Confirme!
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