A urgência do debate sobre o Estatuto da Vítima
A vítima de crime no Brasil, apesar de ser a principal atingida pelo delito, não está no centro do processo judicial dele decorrente – o que, além de dificultar a assistência por parte do Estado, prejudica a própria reparação do dano. Por essa razão é importantíssimo o avanço, na Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei […]
Brasil e Espanha debatem instrumento de combate à violência sexual
Seminário sobre aplicação do Protocolo de Barcelona no Brasil expõe avanços legislativos na proteção à mulher, mas a realidade impõe barreiras A naturalização de práticas delituosas como o assédio e o abuso sexual, o corpo feminino considerado espaço público, a sexualização e objetificação de mulheres e o menosprezo à dignidade feminina no recente caso de importunação sexual […]