Não existe discriminação algorítmica no Judiciário brasileiro
O Projeto de Lei 2.338/23, que regulamenta o uso da inteligência artificial (IA) para todos os setores da sociedade e pode ser pautado em breve pelo Senador Rodrigo Pacheco, sob a relatoria do Senador Eduardo Gomes, prevê que são considerados “sistemas de inteligência artificial de alto risco” aqueles utilizados para “administração da justiça, incluindo sistemas que […]
Complexidade da prova nos Juizados Especiais é tema de seminário no TJBA
A complexidade da prova nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) e a importância de adotar uma cultura de precedentes, assim como valorizar uma justiça célere, informal e módica foram os assuntos que nortearam o seminário “A prova técnica complexa e a competência dos Juizados Especiais Cíveis da Bahia” promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia […]
Mapeamento dos sistemas de inteligência artificial no Judiciário
Para quais tarefas o Poder Judiciário tem utilizado os sistemas de inteligência artificial? Quais são os benefícios deste uso para a sociedade e para a gestão dos conflitos? Os sistemas são desenvolvidos pelas equipes dos tribunais ou pela iniciativa privada? O objetivo de algum destes sistemas é criar robôs juízes? Estas foram algumas das perguntas […]
Inteligência artificial no Judiciário. Riscos de um positivismo tecnológico
Introdução O Direito Processual contemporâneo mostra-se complexo e fluido, devendo atender aos anseios, expectativas, cobranças e controles da comunidade jurídica e da própria sociedade. Com o fortalecimento nas últimas décadas dos movimentos de acesso à Justiça, a efetivação dogmática da jurisdição constitucional e a aceitação corrente do ativismo judicial na implementação de Direitos fundamentais, estabelecemos […]
Amaerj anuncia os vencedores do 10º Prêmio Patrícia Acioli de Direitos Humanos
A homenagem especial desta edição foi para a Juíza Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminicídio no ano passado “A força gerada pela não-violência é infinitamente maior do que a força de todas as armas inventadas pela engenhosidade do homem.” A frase de Mahatma Gandhi pode sintetizar o poder da iniciativa criada há dez anos pela […]
Bem-te-Vi do TST vence Prêmio Inovação Judiciário Exponencial
O programa Bem-te-Vi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi o vencedor do Prêmio Inovação Judiciário Exponencial, na categoria Institucional. A premiação foi entregue durante a última edição do Expojud (Congresso de Inovação, Tecnologia e Direito para o Ecossistema da Justiça), realizado em outubro. Lançado em 2018 pelo então Presidente do TST, Ministro Brito Pereira, […]
Corregedores de Justiça do Brasil, uni-vos!
Com o tema “Eficiência, gestão e tecnologia”, I Fonacor debateu soluções para os desafios dos órgãos correcionais de todas as instâncias do Judiciário O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, realizou o I Fórum Nacional das Corregedorias (I Fonacor), com o objetivo de discutir soluções para enfrentar os desafios […]
VIII Fonamec – “A semente das soluções consensuais plantada nos corações jurídicos”
VIII Fonamec aprofunda debate sobre uso da mediação e conciliação para conter judicialização excessiva, ativismo judicial e litigância predatória Com o tema “Fórum Multiportas”, o VIII Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (VIII Fonamec) reuniu em Goiânia (GO) magistrados, advogados, mediadores e conciliadores que atuam em todos os estados e no Distrito Federal. Promovido pelo […]
O CNJ na perspectiva dos advogados
Valdetário Monteiro e André Godinho, representantes da OAB no Conselho, levam visão da advocacia ao planejamento do Poder Judiciário Quinze conselheiros formam o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre representantes do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, do Ministério Público e da advocacia. Esses últimos são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]