Seminário debate a importância do STJ na construção da jurisprudência deDireito Privado
Ministro Afrânio Vilela (STJ), coordenador acadêmico do encontro. Foto: Guilherme Hilario/Revista JC Organizado pela Revista Justiça & Cidadania, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, o evento discutiu as principais interpretações do STJ e as novas perspectivas em temas de Direito Privado A Revista Justiça & Cidadania realizou, em agosto, […]
Juristas e autoridades defendem a atualização do Código Civil
A importância de alinhar a legislação às mudanças da sociedade contemporânea norteou o encontro A atualização do Código Civil brasileiro foi o tema do Conversa com o Judiciário, promovido em Belo Horizonte (MG), em 23 de agosto. A sessão contou com a presença de representativos nomes do Direito que apresentaram as perspectivas, os desafios e a importância […]
Rastreamento de ativos e combate às fraudes
O rastreamento e a recuperação de ativos são considerados essenciais para combater crimes financeiros. De acordo com o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Daniel Carnio Costa, o tema é muito relacionado à atuação do Ministério Público, embora ainda haja pouca participação da instituição. Daí a razão em promover o V Seminário Internacional de […]
Linha de passe sobre a gestão do futebol
Unir paixão aos negócios pode ser uma tarefa difícil de executar com equilíbrio. Ainda mais se essa tarefa envolve uma das principais manifestações culturais do País, como é o caso do futebol. No entanto, essa é a missão a que se propôs a Lei nº 14.193/2.021, a Lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), que […]
Foco na magistratura e nas pautas corporativas
Entrevista com o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz Frederico Mendes Júnior Eleito por aclamação no final de 2022 como o novo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio 2023-2025, o Juiz de Direito Frederico Mendes Júnior fala nessa entrevista à Revista JC sobre o perfil corporativo que pretende […]
Inteligência artificial no Judiciário. Riscos de um positivismo tecnológico
Introdução O Direito Processual contemporâneo mostra-se complexo e fluido, devendo atender aos anseios, expectativas, cobranças e controles da comunidade jurídica e da própria sociedade. Com o fortalecimento nas últimas décadas dos movimentos de acesso à Justiça, a efetivação dogmática da jurisdição constitucional e a aceitação corrente do ativismo judicial na implementação de Direitos fundamentais, estabelecemos […]
TJRJ sedia o 1º Encontro do Consepre
“O Consepre nasce com o objetivo de fortalecer o papel constitucional, garantir a representatividade do Judiciário estadual e preservar sua autonomia de forma efetiva e material”, frisou na abertura da primeira reunião de trabalho dos membros do Consepre o Vice-Presidente da entidade, Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, Presidente no Tribunal de Justiça do Rio de […]
Cinquenta anos de serviços prestados à democracia
José Celso de Mello Filho ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1970, aprovado em primeiro lugar no concurso de provas e títulos, dentre 1.118 candidatos inscritos. O que aconteceu apenas um ano após graduar-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – a tradicional “Arcadas” do […]
A suspensão dos direitos políticos e a perda do cargo ou função
Previstos na Lei da Improbidade, à luz da Constituição da República A Medida Provisória (MP) no 2245-45/2001 prescreve que nos depoimentos e inquirições realizados no âmbito da Lei no 8.429/1991 (Lei da Improbidade Administrativa), observar-se-á o que dispõe o art. 221, caput e parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal (CPP). A referida MP, se […]
Prisão em segunda instância
O tema relativo à execução provisória de sentenças penais condenatórias envolve reflexão sobre a aplicação do princípio da presunção da inocência aliado à busca do necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal. Em 1988, com a promulgação da Constituição da República, o princípio da presunção da inocência foi legitimado. Todavia, […]
A jurisdição arbitral e o CPC/15: Breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição pública
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) instituiu definitivamente a arbitragem como modalidade jurisdicional, consoante se colhe do seu art. 3o, § 1o, modalidade esta que já se encontrava legislada pela Lei no 9.307/1996 e alterações posteriores feitas pela Lei no 13.129/2015. Como regra, a jurisdição civil comum não pode rever ou discutir o […]