O direito à saúde é para todas as mulheres e meninas, em todos os lugares
O Dia Internacional da Mulher não pode se restringir a homenagens simbólicas. É momento de refletir sobre a efetividade do direito à saúde das mulheres. No Brasil, assegurar saúde às mulheres e meninas significa enfrentar desigualdades que atravessam gênero, raça, território e renda, especialmente nas políticas de atenção básica, saúde reprodutiva, saúde mental, prevenção e […]
Fortalecimento e evolução da arbitragem em debate no Seminário França–Brasil
Evento foi realizado na sede do Tribunal de Comércio de Paris para discutir questões fundamentais da arbitragem, além de temas jurídicos da atualidade, como o dever de vigilância e o ativismo climático Debater o fortalecimento da legislação e da prática da arbitragem a partir de sua análise comparada: esse foi um dos objetivo da terceira edição […]
“Queremos transformar o TCU no Tribunal dos cidadãos”
Eleito para a Presidência do TCU, o ministro Vital do Rêgo destaca as prioridades da gestão, com foco na sociedade, no fortalecimento do controle social e no investimento em inovação e tecnologia O ministro Vital do Rêgo assumiu em 1o de janeiro de 2025 a Presidência do Tribunal de Contas da União (TCU). Em entrevista […]
O 2024 do STF
Em 2024, o STF tomou mais de 106 mil decisões, com aumento significativo das deliberações colegiadas. O acervo de processos em andamento fechou em cerca de 20 mil ações. Foto: Divulgação Quantidade de processos em andamento na Suprema Corte atingiu o menor nível dos últimos 30 anos. Ao todo, Tribunal tomou mais de 106 mil […]
III Congresso Nacional do Fonajus coloca a judicialização no centro do debate
Ministro Luís Roberto Barroso na abertura do III Congresso Nacional do Fonajus Durante o evento, os presidentes do CNJ e da ANS assinaram acordo de cooperação técnica visando a prevenção de ações relativas à saúde suplementar e a celeridade no julgamento Em 21 e 22 de novembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o […]
7º Seminário Jurídico de Seguros debate desafios e perspectivas para o segmento
Na mesa de abertura do 7º Seminário Jurídico de Seguros (da esquerda para direita): o presidente da CNSeg, Dyogo Oliveira, o procurador-geral da ANS, Daniel Tostes, o diretor da Enfam, ministro Benedito Gonçalves, o superintendente da Susep, Alessandro Octaviani e a diretora de redação da Revista JC, Erika Siebler Branco Fraudes, mudanças climáticas, revisão do […]
Governabilidade e emendas impositivas
No dia 27 de julho de 1988, o ex-presidente José Sarney dirigiu-se aos constituintes, em cadeia nacional de rádio e televisão, para afirmar que o texto constitucional que estava para ser aprovado deixaria “o país ingovernável”. Na verdade, José Sarney manifestou na ocasião os interesses da classe dominante brasileira, que entendia que o reconhecimento dos […]
STF atua para conter judicialização da saúde
Ministro Gilmar Mendes, Supremo Tribunal Federal Suprema Corte fixou parâmetros para a concessão de medicamentos fora da lista do SUS. Tema é considerado um dos mais complexos no Judiciário; são quase 800 mil processos em andamento no país Quatro anos após estabelecer que a Justiça pode autorizar a liberação de medicamentos de alto custo em casos […]
A concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS: uma breve análise
O Supremo Tribunal Federal, no início de setembro de 2024, publicou as teses firmadas em dois temas relacionados ao direito da saúde, os quais possuem o potencial de serem divisores de águas na maneira pela qual o Poder Judiciário lida com a adjudicação em matéria de saúde pública. Os Temas de no 6 e no 1.234 […]
Fonajus itinerante: soluções nacionais para reduzir a judicialização da saúde
O objetivo do programa, que irá percorrer todos os estados do país, é reunir informações, sondar desafios e conhecer as demandas estaduais para buscar soluções nacionais A cidade de São Paulo recebeu a primeira edição do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) itinerante. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) visa reunir informações, […]
I Jornada de Direito da Saúde termina com 47 enunciados aprovados
Da esquerda para direita: o Médico Cardiologista Roberto Kalil Filho; o Ministro do STF Flávio Dino; a Cardiologista Ludhmila Hajjar; o Ministro do STJ Og Fernandes; e o Ministro do STJ Luis Felipe Salomão Evento reuniu especialistas em Direito da Saúde e da área médica para analisar dezenas de proposições recebidas Realizada em 13 e […]
Tangendo o nosso badalo: contra a criminalização da advocacia, por mais justiça e mais democracia
Haver sido proclamada “indispensável à administração da justiça” (art. 133, CR/88) com garantias expressas de inviolabilidade (art. 7o, Lei 8.906/94) não garantiu vida tranquila à advocacia brasileira no período que sucedeu a redemocratização. Apesar de sua importância inquestionável nos processos históricos de superação do arbítrio e do longo inverno autoritário vivido pelo Brasil na segunda […]