O fim da presunção de inocência
O Ministro Marco Aurélio de Melo bem se posicionou sobre o ocorrido nesta quarta-feira no STF: “um dia triste”… mas não só um dia triste, como também uma grande rasteira no Estado Democrático de Direito, que viu uma de suas cláusulas pétreas ser aviltada e achincalhada ao se decidir sobre a possibilidade de execução da […]
STF precisa se pronunciar sobre aborto e microcefalia
A história mostra que pessoas com deficiência eram eliminadas ou recebiam assistencialismo. Desde que Roma é Roma, nada mudou, já que a nobreza e a plebe solicitavam permissão para sacrificar os que nasciam com deficiência. O STF atua como na antiga Roma, pois a este, como guardião da Carta Magna, compete zelar pelos princípios constitucionais. […]
Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão)
I – Introdução O controle sobre a mídia é uma atributo de países totalitários. Quando há imprensa livre há democracia. Num Estado de Direito todos, soberanos e súditos, se encontram sob o mando das leis. Democracia é liberdade basilar. E a liberdade de imprensa é um dos pilares da democracia. Numa democracia consolidada, a imprensa […]
PEC do diploma para jornalismo: mudar a Constituição é o grande negócio
Em 2009, o STF decidiu que a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista é inconstitucional. Para o Supremo Tribunal Federal, “o artigo 4º, inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988 e que as exigências nele contidas ferem a liberdade […]