“Execução provisória da pena em segunda instância reforça o combate à impunidade”
Entrevista com o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Victor Hugo Azevedo A prisão após condenação em segunda instância, bastante discutida na ocasião do julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, voltou a ser destaque na imprensa e tema central de debate entre importantes operadores de Justiça do País. Como […]
Pela criminalização da LGBTIfobia
Transcreve-se aqui os melhores momentos da sustentação oral do advogado e professor, autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26 (ADO 26) e impetrante do mandado de injunção n.º 4.733 (MI 4.733), durante a primeira etapa do julgamento da “Criminalização da homofobia”, realizada em 13 de fevereiro de 2019 no Supremo Tribunal Federal […]
Olhares cruzados sobre as constituições brasileira e francesa
Uma é sexagenária, possui menos de cem artigos, mas já passou por 24 revisões. Outra acaba de chegar aos 30, ostenta 245 artigos, nunca foi revisada, porém já recebeu mais de cem emendas. Estamos falando da Constituição da Quinta República Francesa, lei fundamental vigente desde 1958, a décima quinta oficialmente adotada em um total de […]
AGU tem que estar à frente do seu tempo
Com a autoridade de quem atua na Advocacia Geral da União (AGU) há 19 anos, o santista André Luiz de Almeida Mendonça faz um balanço positivo de seus primeiros cinco meses à frente da Instituição, que é responsável pela representação, fiscalização e controle jurídico dos órgãos do Poder Executivo. Nessa entrevista concedida em seu gabinete […]
“Não há inadequação entre proteção ambiental e desenvolvimento”
O Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luiz Fux, participou no início de maio em Lisboa, Portugal, do Colóquio Luso-Brasileiro de Direito Ambiental. Convidado a palestrar sobre o tema “Meio ambiente como direito fundamental da pessoa humana”, o magistrado enfatizou que a proteção do meio ambiente “não é incompatível” com o desenvolvimento econômico sustentável. “O […]
Da questionável obrigatoriedade da matrícula no Registro Civil de Pessoas Jurídicas de empresas de radiodifusão e notícias
Confesso que jamais imaginei que vivenciaria no Brasil, sobretudo após a redemocratização, discussão tão virulenta sobre censura à imprensa como a que está acontecendo nestes dias. Assumi a Corregedoria-Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul para o biênio 2019/2020 em 30 de janeiro de 2019. Elaborei cronograma de correições judiciais e extrajudiciais que estou […]
“Avalanche de habeas corpus” também se deve à prisão em segunda instância
Em evento no IAB, Ministro Sebastião Reis problematizou excesso de HCs nos tribunais superiores Durante Seminário do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em palestra magna sobre o instituto do habeas corpus nos tribunais superiores, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis lamentou o fato do Direito Penal estar sendo visto como “solução […]
A Constituição Cidadã e o Gaullismo
O constituinte Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em data recente, proferiu palestra a convite do Cônsul Geral da França no Rio de Janeiro, Jean Paul Guihaumé, intitulada “Olhares Cruzados sobre as Constituições Brasileira e Francesa”, no Consulado Geral da França, com a participação dos juristas franceses Dominique Rousseau (Sorbonne), […]
Mente aberta para a conciliação e a mediação
Confira os melhores momentos da palestra do Ministro do STJ Paulo Dias de Moura Ribeiro no VIII Fonamec “Benfazeja é a abertura de mentes para que novos sistemas de solução de controvérsias sejam plantados em nossos corações jurídicos” (….) “Temos escrito com todas as letras no preâmbulo da nossa Constituição que esse é um País […]
O sistema de precedentes do novo Código de Processo Civil como vetor de proteção da segurança jurídica
Influenciado pelo fenômeno da constitucionalização do Direito, o novo Código de Processo Civil (CPC/Lei no 13.105/2015) modernizou institutos processuais para ampliar o acesso à Justiça, privilegiar as decisões de mérito – com a efetiva solução do conflito – e garantir a celeridade processual sem descuidar de princípios como o devido processo legal, a ampla defesa […]
A polêmica do Exame da OAB
Carta aberta ao Presidente da República Propiciar um ambiente para a busca da felicidade, na síntese das sínteses contida na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776, é a finalidade da República. Mas o Estado não diz, nem deve dizer – não em um governo de soberania popular, apostado na liberdade individual […]
O CNJ na perspectiva dos advogados
Valdetário Monteiro e André Godinho, representantes da OAB no Conselho, levam visão da advocacia ao planejamento do Poder Judiciário Quinze conselheiros formam o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentre representantes do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, do Ministério Público e da advocacia. Esses últimos são indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), […]